O Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) teve papel fundamental na consolidação do acordo que assegura a efetivação de direitos das Comunidades Avá-Guarani no Oeste do Paraná.
As comunidades indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga reivindicam reparação por violações de direitos humanos e fundamentais ocorridas na região em razão de ações e omissões da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Itaipu durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Após visitas técnicas e sessões de mediação iniciadas em 2024, foi firmado um acordo parcial que reconhece injustiças históricas. A assinatura ocorreu na segunda-feira (24/3), em Itaipulândia (PR). O Termo de Conciliação foi construído no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, com participação das Comissões de Soluções Fundiárias do TRF4 e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de representantes do MPF, Incra, Funai, Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), União e Itaipu.
O TRF4 esteve representado pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação da corte (Sistcon) e presidente do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, e pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto, coordenadora do Comitê.
O acordo faz parte da resolução parcial da Ação Cível Originária (ACO) 3.555/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a sua execução, especialmente no que se refere à aquisição de terras, ocorrerá no âmbito de ações possessórias e procedimentos pré-processuais sob responsabilidade das Comissões de Soluções Fundiárias do TRF4 e do TJPR, que já atuam em cooperação técnica. A medida beneficiará 31 comunidades, abrangendo aproximadamente 6.000 pessoas, e contará com o aporte inicial de R$ 240 milhões da Itaipu para garantir a territorialização indígena com a aquisição de 3000 hectares de terras.
Por fim, a União, Funai, Incra e Itaipu terão 15 dias para publicar um pedido de desculpas ao povo Avá-Guarani, detalhando os fatos históricos que resultaram na violação de seus direitos com a construção da usina.
O acordo de conciliação pode ser consultado na íntegra no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/mLeVG.
A decisão judicial homologando o acordo pode ser consultada na íntegra no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/2Mye8.
Fonte: Sistcon/TRF4
Comunidade comemora acordo (Foto: Sistcon/TRF4)
Assinatura do acordo pelas partes (Foto: Sistcon/TRF4)
Desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior assina acordo (Foto: Sistcon/TRF4)
