A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou da cerimônia de abertura do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), representando a Presidência da corte federal. A solenidade aconteceu no final da tarde de ontem (24/10) no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre. O evento vai até sexta-feira (27/10) reunindo magistradas, magistrados e equipes técnicas de diversos estados do país para debater o tema “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.
O FONAVID busca capacitar quem atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Para compartilhar ideias e boas práticas, estão previstos na programação do evento painéis e oficinas. Essa é a primeira vez que o Rio Grande do Sul recebe o encontro, criado em 2009, em parceria entre o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na solenidade de abertura, a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, falou sobre a satisfação de o evento ser sediado no Estado e da importância do tema. “Os indicadores da violência perpetrada contra a mulher seguem impactando a jurisdição criminal. No entanto, a Justiça brasileira jamais esteve alheia ou insensível a essa realidade, tanto que sempre priorizou as chamadas demandas sociais estratégicas, sobretudo por meio do incentivo da especialização de unidades judiciárias com essa competência. Trata-se de espécie de ação que exige resposta rápida, porque a demora pode ser a diferença entre a vida e morte”, ela afirmou.
A presidente do FONAVID, juíza estadual do Rio de Janeiro, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, ressaltou a importância do trabalho de combate à violência.
“Estar aqui hoje representa para mim uma grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho de construção dessa grande rede nacional de magistrados, magistradas e equipes técnicas especializadas em violência contra a mulher, construída com o esforço de pessoas que acreditam em um Judiciário mais sensível às causas de gênero como fator essencial para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha”, ela destacou.
Katerine falou sobre os índices do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela citou que em 2022, quase 51 mil mulheres sofreram violência diariamente, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto e quase 6 milhões sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais.
Por videoconferência, participou da solenidade a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves. Ela recordou ter estado presente na primeira edição do FONAVID e ressaltou que a implementação da Lei Maria da Penha continua sendo um desafio. Disse que reduzir a violência doméstica é um compromisso prioritário do governo federal. Falou ainda sobre o lançamento nesta quarta-feira (25/10) da iniciativa “Brasil sem Misoginia”, mobilização social contra o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Já a assessora especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tamires Sampaio, que também é coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), reforçou a preocupação a necessidade de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Palestra magna
Após a cerimônia de abertura, a programação do Fórum iniciou com a palestra magna do conselheiro do CNJ, juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, que abordou o tema “A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Desafios e Perspectivas”.
Em sua explanação, o magistrado falou que há grandes desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Para ele, trata-se de um crime com lógica diferenciada, além de prova e processamentos complexos. O palestrante destacou que a Lei Maria da Penha revolucionou ao colocar a vítima em primeiro plano e enfatizar o aspecto protetivo.
“Antes da Constituição Federal era comum se dizer que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Evoluímos como sociedade, mas ainda falta muito. Precisamos de varas e juizados especializados, suficientemente equipados com equipes multidisciplinares. Isso é exemplo de política judiciaria de sucesso. Cerca 80% dos processos ainda tramitam em vara não especializada”, ele ressaltou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS
A ouvidora da Mulher do TRF4, desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi (1ª da dir. p/ esq.), participou da mesa de abertura do evento (Foto: Juliano Verardi/DICOM-TJRS)
O FONAVID acontece até sexta-feira (27/10) na sede do TJRS, em Porto Alegre (Foto: Juliano Verardi/DICOM-TJRS)
