A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou ontem (30/11) reunião da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, com a participação de representantes de instituições públicas e da sociedade civil. Entre as deliberações, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que o Município de Florianópolis demonstre os estudos sobre a Lagoa que fundamentaram o Plano Diretor.
A reunião aconteceu na sala de audiências da Vara Ambiental e foi coordenada pelo juiz Marcelo Krás Borges. Outras determinações foram os prazos, até 8 de janeiro, para a Fundação do Meio Ambiente (Floram) apresentar relatório de autuações prescritas e, de 60 dias, para o município forneça o levantamento sobre os cumprimentos de sentença relativos aos processos de ocupação das margens.
O grupo também decidiu que haverá reuniões mensais, que poderão acontecer no auditório da Prefeitura. As atividades serão informadas ao Juízo por de atas ou relatórios.
Instituições presentes: Ministério Público Federal, Associação Pachamama, Ong Costa Legal, União Florianopolitana das Entidades Comunitárias, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Estado de Santa Catarina, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Município de Florianópolis, Advocacia Geral da União.
Reunião aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis. ()
Reunião aconteceu na 6ª Vara Federal de Florianópolis. ()
