A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 652 – A responsabilidade civil da administração pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Súmula 653 – O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (3) do II Seminário em Comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, evento virtual realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O ministro disse que o Brasil – e a Justiça, em particular – tem adotado ações que visam garantir qualidade de vida, cidadania e dignidade a todas as pessoas com algum tipo de deficiência.
Em sua participação por vídeo, o ministro Humberto Martins falou sobre as ações do tribunal em favor da inclusão de pessoas com deficiência.
"Tenho certeza de que estamos no caminho certo. Criamos ambientes que repercutem com seriedade o tema e que oportunamente se converterão em fontes inspiradoras para atitudes práticas a serem espelhadas em todas as instâncias do Judiciário brasileiro", declarou.
Humberto Martins destacou que, desde 2002, o STJ realiza diversas ações de inclusão de pessoas com deficiência, muitas das quais só se viabilizaram graças ao empenho da ministra Nancy Andrighi – classificada pelo presidente da corte como uma grande defensora da causa.
"A retrospectiva histórica dessa caminhada, ao mesmo passo que nos anima, nos impõe contínuo e diligente pensamento crítico sobre a dimensão da tarefa que ainda está em nossas mãos", comentou.
Martins apontou o projeto Empatia como um exemplo de ação para promover a igualdade no tribunal, respeitando as diferenças. Segundo ele, a iniciativa busca disseminar conhecimentos sobre o assunto, promover reflexões e gerar boas atitudes.
"Esperamos com essa ideia promover diálogos e incentivar, no âmbito do STJ, a eliminação de obstáculos e barreiras atitudinais no que se refere à inclusão social e à acessibilidade, e construir ambientes de trabalho mais humanizados para todos os colaboradores da organização", afirmou.
O presidente lembrou, ainda, que o Empatia foi construído por partes teóricas e práticas, e que toda a equipe do tribunal está à disposição para auxiliar outros órgãos do Judiciário na implementação de projetos semelhantes.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (3) o título de cidadão piauiense, conferido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em cerimônia na sede da instituição, em Teresina.
O presidente do STJ ladeado pelos deputados Henrique Pires e Themístocles Filho, presidente da Alepi.
Segundo o presidente do STJ, a presença de representantes dos três poderes no evento retrata o contínuo amadurecimento das instituições democráticas no país.
"Sou um verdadeiro defensor do Estado Democrático de Direito, honrando e glorificando os três poderes da República – cada um com sua autonomia e independência, mas sem perder a harmonia", declarou Martins.
O título de cidadão foi entregue pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho. Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira.
Reconhecimento da Justiça piauiense
Em sua passagem por Teresina, o presidente da corte superior foi condecorado também pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), com a outorga do Colar do Mérito Judiciário. A mais alta distinção da corte estadual é concedida em razão de relevantes contribuições ao Poder Judiciário.
A solenidade na sede do TJPI teve como anfitrião o presidente do tribunal, desembargador José Ribamar Oliveira. Participaram da homenagem o governador do Piauí, Wellington Dias, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outras autoridades.
O ministro Humberto Martins com o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do TJPI.
Ao agradecer a honraria, Humberto Martins ressaltou que a atuação do sistema de Justiça e o espírito de união cívica entre os poderes da República ofereceram respostas rápidas e seguras aos anseios da cidadania brasileira em meio à crise sanitária mundial provocada pela Covid-19.
"Vivemos tempos de ansiedade e angústia, mas estamos vencendo a pandemia e ultrapassando a fase das tormentas, porque tudo passa, só não passa a misericórdia divina; e Deus está ao lado do Brasil e do povo do Piauí", afirmou.
Martins compareceu, ainda, à sessão solene de posse de Manoel de Sousa Dourado no cargo de desembargador do TJPI.
Homenagem por serviços prestados à Justiça Eleitoral
No mesmo dia, o presidente do STJ foi agraciado pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) com a Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, em razão das suas contribuições ao sistema eleitoral do país.
O reconhecimento ocorreu durante a realização do VIII Encontro Nacional do Copeje, que contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Por videoconferência, o ministro Humberto Martins defendeu o aprofundamento da cooperação e do diálogo entre as instituições da Justiça Eleitoral em meio às recentes crises de ordem sanitária, política, econômica e social.
"A organização deste evento evidencia os muitos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral brasileira na defesa da democracia e da cidadania, em especial, neste difícil período da pandemia da Covid-19 e dos excessos praticados nas redes sociais – não raro utilizadas para fins antidemocráticos", assinalou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na próxima quarta-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno da corte, conforme a Portaria STJ/GP 2, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de janeiro de 2021.
Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para 9 de dezembro. O plantão judiciário funcionará das 9h às 13h, nos termos da Instrução Normativa STJ 6/2012.
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 652 – A responsabilidade civil da administração pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Súmula 653 – O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (3) do II Seminário em Comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, evento virtual realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O ministro disse que o Brasil – e a Justiça, em particular – tem adotado ações que visam garantir qualidade de vida, cidadania e dignidade a todas as pessoas com algum tipo de deficiência.
Em sua participação por vídeo, o ministro Humberto Martins falou sobre as ações do tribunal em favor da inclusão de pessoas com deficiência.
"Tenho certeza de que estamos no caminho certo. Criamos ambientes que repercutem com seriedade o tema e que oportunamente se converterão em fontes inspiradoras para atitudes práticas a serem espelhadas em todas as instâncias do Judiciário brasileiro", declarou.
Humberto Martins destacou que, desde 2002, o STJ realiza diversas ações de inclusão de pessoas com deficiência, muitas das quais só se viabilizaram graças ao empenho da ministra Nancy Andrighi – classificada pelo presidente da corte como uma grande defensora da causa.
"A retrospectiva histórica dessa caminhada, ao mesmo passo que nos anima, nos impõe contínuo e diligente pensamento crítico sobre a dimensão da tarefa que ainda está em nossas mãos", comentou.
Martins apontou o projeto Empatia como um exemplo de ação para promover a igualdade no tribunal, respeitando as diferenças. Segundo ele, a iniciativa busca disseminar conhecimentos sobre o assunto, promover reflexões e gerar boas atitudes.
"Esperamos com essa ideia promover diálogos e incentivar, no âmbito do STJ, a eliminação de obstáculos e barreiras atitudinais no que se refere à inclusão social e à acessibilidade, e construir ambientes de trabalho mais humanizados para todos os colaboradores da organização", afirmou.
O presidente lembrou, ainda, que o Empatia foi construído por partes teóricas e práticas, e que toda a equipe do tribunal está à disposição para auxiliar outros órgãos do Judiciário na implementação de projetos semelhantes.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu nesta sexta-feira (3) o título de cidadão piauiense, conferido pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em cerimônia na sede da instituição, em Teresina.
O presidente do STJ ladeado pelos deputados Henrique Pires e Themístocles Filho, presidente da Alepi.
Segundo o presidente do STJ, a presença de representantes dos três poderes no evento retrata o contínuo amadurecimento das instituições democráticas no país.
"Sou um verdadeiro defensor do Estado Democrático de Direito, honrando e glorificando os três poderes da República – cada um com sua autonomia e independência, mas sem perder a harmonia", declarou Martins.
O título de cidadão foi entregue pelo presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho. Entre as autoridades que prestigiaram a cerimônia estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques e o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira.
Reconhecimento da Justiça piauiense
Em sua passagem por Teresina, o presidente da corte superior foi condecorado também pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), com a outorga do Colar do Mérito Judiciário. A mais alta distinção da corte estadual é concedida em razão de relevantes contribuições ao Poder Judiciário.
A solenidade na sede do TJPI teve como anfitrião o presidente do tribunal, desembargador José Ribamar Oliveira. Participaram da homenagem o governador do Piauí, Wellington Dias, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, entre outras autoridades.
O ministro Humberto Martins com o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do TJPI.
Ao agradecer a honraria, Humberto Martins ressaltou que a atuação do sistema de Justiça e o espírito de união cívica entre os poderes da República ofereceram respostas rápidas e seguras aos anseios da cidadania brasileira em meio à crise sanitária mundial provocada pela Covid-19.
"Vivemos tempos de ansiedade e angústia, mas estamos vencendo a pandemia e ultrapassando a fase das tormentas, porque tudo passa, só não passa a misericórdia divina; e Deus está ao lado do Brasil e do povo do Piauí", afirmou.
Martins compareceu, ainda, à sessão solene de posse de Manoel de Sousa Dourado no cargo de desembargador do TJPI.
Homenagem por serviços prestados à Justiça Eleitoral
No mesmo dia, o presidente do STJ foi agraciado pelo Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) com a Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, em razão das suas contribuições ao sistema eleitoral do país.
O reconhecimento ocorreu durante a realização do VIII Encontro Nacional do Copeje, que contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
Por videoconferência, o ministro Humberto Martins defendeu o aprofundamento da cooperação e do diálogo entre as instituições da Justiça Eleitoral em meio às recentes crises de ordem sanitária, política, econômica e social.
"A organização deste evento evidencia os muitos desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral brasileira na defesa da democracia e da cidadania, em especial, neste difícil período da pandemia da Covid-19 e dos excessos praticados nas redes sociais – não raro utilizadas para fins antidemocráticos", assinalou.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na próxima quarta-feira (8), em virtude do feriado do Dia da Justiça, previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966 e no Regimento Interno da corte, conforme a Portaria STJ/GP 2, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de janeiro de 2021.
Os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para 9 de dezembro. O plantão judiciário funcionará das 9h às 13h, nos termos da Instrução Normativa STJ 6/2012.
