O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participou do quarto episódio da série de podcasts “Decisões Paradigmáticas”, produzida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O podcast pode ser assistido no canal do CJF no Youtube no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/KPfEn.
No novo episódio, o desembargador Rios aborda os processos n° 96.0002030-2 e n° 96.0002364-6, os quais foram julgados por ele em 1996. Nesses casos, o magistrado proferiu sentença que garantiu a inclusão, em plano de saúde, de companheiro do mesmo sexo. Ele é autor de diversos artigos e livros na área dos Direitos Humanos, como “Em defesa dos direitos sexuais” (2007) e “Direito da antidiscriminação” (2008).
A decisão de Rios foi considerada um marco na proteção dos direitos sexuais, previstos na Constituição Federal de 1988, e foi incluída no Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), na categoria que reúne decisões sobre direitos reconhecidos dos homossexuais.
O podcast
O podcast “Decisões Paradigmáticas” é produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do CJF e apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alcioni Escobar.
A iniciativa faz parte das atividades do projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República” e reúne narrativas de decisões da Justiça Federal, nas seis Regiões, que contribuíram para a construção da cidadania e para o fortalecimento das instituições democráticas nas últimas três décadas e meia.
Todos os meses, até outubro, um novo programa será lançado. Cada episódio contará com a participação de uma magistrada ou um magistrado prolatores da sentença.
Fonte: Ascom/CJF
Roger Raupp Rios ingressou na magistratura federal em 1994 e é desembargador do TRF4 desde 2016 (Foto: Ascom/CJF)
