O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram, ontem (20/6), um Acordo de Cooperação Técnica para promover ações colaborativas visando o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A parceria também prevê a criação do Comitê Gestor Interinstitucional do SEI.
O acordo é celebrado 10 anos após a assinatura do primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o TRF4 para cessão do SEI e a publicação da consulta pública em busca de uma solução de processo eletrônico, na qual o SEI foi escolhido como solução oficial do governo federal.
O acordo foi assinado pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, em cerimônia realizada no Salão Nobre do MGI, em Brasília. A assinatura marca o fortalecimento da parceria entre o Governo Federal e o TRF4, responsável pela criação do SEI e cedido sem custos para o governo federal desde 2014.
Na cerimônia, a ministra Esther Dweck parabenizou o TRF4 pelo desenvolvimento da ferramenta que, segundo ela, revolucionou a Administração Pública Federal, sendo um instrumento de modernização e inovação no serviço público.
“O Ministério foi criado, ainda na transição, para focar justamente em como a gente melhora a gestão pública e pensar em soluções inovadoras. E esse é um típico caso de solução inovadora. A gente estava começando a caminhar de forma separada e não fazia sentido. Essa reaproximação é muito importante para focarmos não só no desenvolvimento conjunto de melhorias, mas também na expansão. É um sistema que merece ser expandido”, ela ressaltou.
Dweck também destacou o importante papel da Dataprev nessa parceria. “É missão do Ministério fortalecer esses instrumentos do Estado brasileiro. A Dataprev é uma grande empresa pública de TI e tem como missão ser o braço não só operacional, mas de desenvolvimento de inovações para a Administração Pública e para outras esferas. Juntamente com o Serpro, são nossas duas grandes empresas públicas na área de TI, e que a gente quer que se fortaleçam e possam servir como instrumento para todo o processo de transformação digital do governo brasileiro”, ela disse.
Já o presidente do TRF4, o desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ressaltou que o acordo é resultado do trabalho em conjunto entre as equipes. “O patrimônio público deve servir a todos. O Tribunal não é uma empresa de programação. Mas sempre investimos muito em tecnologia. Houve um mergulho de nossa equipe para conseguir uma verdadeira transformação digital. É incalculável a economia que tivemos de recursos públicos não só com papel, mas com licença de softwares”, afirmou o magistrado.
Ele explicou ainda que o Sei foi criado com o objetivo de modernizar, trazer benefícios para os cidadãos e para os servidores, de modo a assegurar sustentabilidade e transparência no serviço público. “Esse ACT vai permitir, sem dúvidas alguma, uma expansão do SEI. A utilização do Ministério e de uma base multi órgãos vai certamente permitir que haja uma expansão maior, atingindo municípios, entidade menores, e, consequentemente, trazendo benefício para pessoas que estão em centros mais distantes do Brasil e que são aquelas que precisam da inclusão digital”, ele declarou.
O secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, destacou que a primeira parceria do Executivo Federal com o TRF4 foi estabelecida há 10 anos e que o Sei se tornou um dos sistemas principais da Administração Pública em busca da digitalização dos serviços públicos.
“Hoje, com esse novo acordo, o Ministério terá uma capacidade maior de expansão e de distribuição do SEI, tanto no âmbito do governo federal como para estados e municípios. Além disso, poderemos acelerar todos o desenvolvimento de sistemas, agregando novas funcionalidades e novos módulos para esse nosso objetivo de fazer todo o processo de digitalização de serviços”, ele afirmou.
Sobre o ACT
Um dos grandes destaques do acordo é a possibilidade de cessão de uso do SEI, seus módulos e sistemas complementares. A cessão poderá ser feita a quaisquer órgãos e entidades da administração pública dos Poderes e entes federativos, órgãos constitucionalmente autônomos, entidades paraestatais ou organizações internacionais da qual o Brasil faça parte e pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública.
O instrumento prevê que o MGI poderá ceder o direito de uso do SEI com exclusividade para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O TRF4, por sua vez, atuará com exclusividade na cessão para os órgãos e entidades do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e dos Estados e seus Conselhos correlatos, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos relacionados ao sistema de justiça.
A atuação do MGI e do TRF4 ocorrerá sem a necessidade de anuência da outra parte, observando-se os aspectos relacionados à segurança da informação e demais dispositivos legais que visem evitar o uso inadequado e indevido das soluções.
Além disso, por meio do Comitê Interinstitucional os órgãos atuarão conjuntamente no desenvolvimento colaborativo do SEI, seus módulos e sistemas complementares. Isso inclui validação de evoluções prioritárias, requisitos técnicos, funcionais e legais e publicação de versão de referência, visando preservar a compatibilidade tecnológica e a otimização dos recursos para a eficiência da Administração Pública.
Sobre o SEI
No Governo Federal, mais de 120 órgãos já utilizam o SEI. E centenas de órgãos públicos e outros Poderes e associações usufruem do avanço que a solução promoveu na Administração Pública com a mudança de gestão de processos e documentos administrativos eletrônicos. Já são 10 anos de gestão mais eficiente, ágil, transparente e, tudo isso, gerando economia de recursos públicos.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão documental desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região que permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição e a assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e presidente do TRF4, desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, em cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, realizada no Salão Nobre do MGI, em Brasília (Foto: Adalberto Marques/MGI)
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