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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acrescentou mais um retrato à sua Galeria dos Presidentes. Em cerimônia realizada hoje (5/11), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que presidiu a corte de junho de 2021 a junho de 2023, teve sua fotografia incluída no rol de ex-dirigentes. Magistrados, autoridades, servidores, familiares e convidados prestigiaram o evento, que aconteceu junto à Presidência, no nono andar da sede do TRF4, em Porto Alegre.

A solenidade foi aberta pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, que relembrou a carreira do homenageado e enfatizou a importância da solenidade como o reconhecimento dos anos de serviço prestados. “O desembargador Ricardo é uma inspiração, um modelo de dedicação como homem público, como juiz”, declarou Quadros da Silva.

Valle Pereira disse ter orgulho de integrar a instituição, frisando a importância de fazer marcações no tempo e construir a memória do tribunal. “Espaços de memória devem servir de estímulo e, se possível, de sinalizadores aos que aqui estão e aos que vem. O registro de status de tempo, a perenização de momentos, cria fundações, reforça atos, forja compromissos, ajuda a criar uma cultura institucional”, ressaltou o magistrado.

Segundo o desembargador, ter estado por dois anos à frente da Justiça Federal da 4ª Região representou o maior momento de realização em sua vida profissional. “A Justiça Federal, em especial a Justiça Federal da 4ª Região, tanto de primeiro como de segundo graus, é uma instituição íntegra, sensível aos direitos de todos, em especial dos mais necessitados, dirigente e que cumpre com correção exemplar a sua missão, de procurar distribuir justiça com firmeza, serenidade e correção”, destacou Valle Pereira.

Também foi inaugurado o Painel Histórico da Gestão, que fica na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4 e tem por objetivo destacar os aspectos mais marcantes de cada gestão. Entre as realizações mais relevantes do Biênio 2021-2023 estão a ampliação e descentralização do tribunal; a unificação do Portal, que passou a ser compartilhado entre o TRF4 e as três Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR; o projeto Tramitação Ágil, que automatizou fases e acelerou o trâmite processual nas ações previdenciárias; e a criação do Inspiralab, o laboratório de inovação do tribunal.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira presidiu TRF4 no biênio 2021-2023 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira descerra sua foto com a esposa, Ilara (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados, familiares, servidores e convidados prestigiaram a cerimônia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira com presidente do TRF4 e representantes de tribunais e da OAB gaúchos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira descerra o painel histórico da gestão com o auxílio do presidente do tribunal, desembargador Quadros da Silva (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadores que compuseram a gestão 2021-2023 posaram em frente ao painel. (Da esq. p/ dir. da foto) Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que atuou como Corregedor, Valle Pereira, e Quadros da Silva, vice-presidente do biênio anterior (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Estudantes de Direito interessados(as) em estagiar na Subseção Judiciária de Guarapuava poderão se inscrever no processo seletivo até 29 de novembro de 2024. As normas de seleção estão disponibilizadas no EDITAL – link abaixo.

Para participar do processo, o(a) candidato(a) deve estar regularmente matriculado e cursando do 3º ao 8º período da graduação (ou equivalente) do curso de Direito. O processo seletivo tem caráter classificatório e será constituído, exclusivamente, pela avaliação do rendimento acadêmico do(a) candidato(a), cujo índice de desempenho será equivalente à nota final. O recebimento dos documentos ocorrerá no período de 02/12/2024 a 06/12/2024.

A remuneração é de R$ 1.453,11 (um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e onze centavos) mensais, a título de auxílio financeiro, e R$ 12,00 (doze reais) por dia efetivamente estagiado, a título de auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde. O resultado final será divulgado até às 17h, do dia 13 de dezembro de 2024, na página da Justiça Federal na internet.

Saiba mais sobre o processo por meio do EDITAL: https://bit.ly/Estágio_Direito_Guarapuava

Banner para anúncio de Estágio em Direito na Subeseção de Guarapuava ()

A Edição XIX da Semana Nacional da Conciliação acontece em todo o território nacional entre os dias 4 e 8 de novembro deste ano. A campanha é realizada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, para estimular o uso dos meios consensuais para a solução de litígios. 

Estão previstas 369 audiências de conciliação em processos remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) do Paraná, sob a coordenação da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa. Este ano o CEJUSCON contará com apoio do Centro Judiciário de Santa Catarina, devido à grande demanda. 

Conforme a magistrada, serão tratados processos que envolvem a Caixa Econômica Federal (CEF), como ações de danos morais e materiais, recuperação de crédito e Sistema Financeiro de Habitação, bem como ações de valores consignados contra o INSS e outros réus, como cooperativas, associações e instituições bancárias.

“Os processos que constam da pauta são aqueles que foram encaminhados pelas varas e se procurou, com a concentração de feitos nessa semana, reduzir o tempo para realização das audiências, que já estavam sendo designadas para começo de 2025. Com isso, procura-se maior celeridade no trâmite dos processos”, afirma a juíza federal Anne Karina. 

A expectativa, segundo a magistrada, é que 100% dos processos sejam realizados a contento de todas as partes nesta Semana de Conciliação.

As audiências são coordenadas pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa ()

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido para que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) assuma a gestão e operação da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária. A decisão, publicada ontem (5/11), é do juiz José Ricardo Pereira, mas o mérito da ação ainda será julgado.

O Município de Porto Alegre e o Dmae ingressaram com ação contra a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) afirmando que o pedido de transferência visa assegurar a eficiência na drenagem urbana da capital e prevenir novos alagamentos que vêm afetando a população porto-alegrense. Afirmaram que a Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária, implantada em 1984 pelo Trensurb, possuía a finalidade original de drenagem tanto da via permanente ferroviária (trilhos) quanto da pista viária (Bacia Rodoviária), substituindo a antiga casa de bombas que anteriormente realizava essa drenagem, sendo que, nos últimos 40 anos, esta desempenhou papel crucial na prevenção de alagamentos nas vias públicas adjacentes. Narraram que foi constatada, por ocasião da enchente ocorrida em maio deste ano, a existência de falhas graves na gestão do sistema de drenagem, acarretando, inclusive, a impossibilidade de operação regular do transporte ferroviário.

Os autores alegaram também que a Trensurb tem dificultado o acesso dos agentes municipais às suas instalações. Apenas no dia 02/10/2024, as equipes do Dmae tiveram acesso ao poço da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária, e verificaram que uma das três comportas das tubulações de chegada estava fechada e sem possibilidade de manobra, impossibilitando a entrada das águas pluviais provenientes da Avenida Voluntários da Pátria, nas imediações do DC Navegantes e do cruzamento com a Avenida Sertório. Afirmaram que isso causou represamento da água na pista, resultando em diversos alagamentos na via urbana nos últimos meses, gerando transtornos significativos para a população, que ficou impedida de trafegar pelo local mesmo em episódios de chuvas de menor intensidade.

Argumentaram que, após a realização do conserto e abertura completa da comporta pelo Dmae, a água acumulada na Avenida Voluntários da Pátria escoou de maneira imediata e rápida, evidenciando a importância funcional da Casa de Bombas para o funcionamento regular da drenagem urbana.

Em sua defesa, a Trensurb pontuou que a Bacia Rodoferroviária não poderia ser cedida, pois faz parte integrante da via permanente (trilhos), sendo projetada para esgotar a água acumulada nesta e não na via pública. Alegou que caberia à Prefeitura de Porto Alegre fechar a comunicação com a via pública que deságua na Bacia Rodoferroviária. Destacou ainda que está inserida no Programa Nacional de Desestatização, o que impede a transferência de seus ativos. Afirmou que qualquer decisão sobre a transferência de domínio ou administração de seus bens deveria ser deliberada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, vinculada à Presidência da República.

Análise preliminar

Ao analisar o caso, o juiz federal José Ricardo Pereira destacou que “a questão envolve verdadeiro litígio estrutural, porquanto os interesses das partes impõem o enfrentamento de grave problema social, presente, por conseguinte, o que a doutrina denomina processo estrutural, quando toda a coletividade será atingida pela decisão que vier a ser tomada na presente demanda, de sorte que a demanda em tela possui natureza coletiva transindividual”. Por isso, considerando o interesse coletivo, ele entendeu que o feito deverá tramitar como ação civil pública.

“Com efeito, é nessa sede processual que poderá melhor se desenvolver a lide complexa que se apresenta, mediante realização de estudos técnicos necessários ao deslinde do feito; a prova processual pertinente, bem ainda eventual modulação de ações das partes envolvidas – entes públicos que possuam sua atuação modulada por normas administrativas -, bem como se apresenta viável a colmatação das obrigações destes, na via de eventual Termo de Ajuste de Condutas, de modo que não haja lacunas, nem superposições, na tutela de interesses transindividuais e coletivos”.

Em relação às provas apresentadas até o momento, o magistrado concluiu que a administração da Casa de Bombas feita pela Trensurb contribuiu para dificultar que se resolvessem os problemas resultantes no menor tempo possível, afetando não só o transporte ferroviário, bem como todo o entorno. Ele ressaltou que, mesmo que a Casa de Bombas tenha sido projetada para esgotar a água acumulada na via permanente e não da via pública, “não restam dúvidas que​, ao menos neste momento, sua atuação exerce forte impacto na coletividade, não se podendo, a priori, estabelecer uma diferenciação entre as áreas pertencentes ao município e à empresa pública federal (Trensurb) quando se trata de alagamento que afeta a todos de maneira geral, devendo por isto mesmo, ainda que de forma emergencial, buscar-se uma solução que atenda a todos os interessados’.

O juiz pontuou que a Trensurb informou que adotou providências para garantir o efetivo funcionamento da Casa de Bombas da Bacia Rodoferroviária. Por isso, ele entendeu que estaria suprimida a preocupação dos autores com relação à drenagem da área abrangida no entorno da mesma.

“Ressalte-se que à toda vista não cabe ao Poder Judiciário substituir ou se sobrepor à Administração para alterar a responsabilidade pela manutenção e funcionamento da Casa de Bombas, mas tão somente realizar um controle de legalidade dos atos administrativos, de sorte que, ao menos num juízo perfunctório, não resta demonstrada a probabilidade do direito, mormente a desnecessidade, neste momento, de alterar-se a responsabilidade pelo funcionamento e manutenção do equipamento discutido nos autos”.

O juiz indeferiu o pedido tutela de urgência, mas cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na decisão, ele também encaminhou a ação para a Central de Processamento. de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS – 2024.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (6/11) operação para desarticular esquema criminoso de desvio de mercadorias apreendidas nas ações de fiscalizações fazendárias e que envolveria servidores públicos federais. Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS).

Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 15 mandados de busca e apreensão, três mandados de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos, bem como o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.

De acordo com as investigações, um grupo de servidores públicos da Receita Federal se utilizaria de seus cargos para inicialmente desviar e apropriar-se de mercadorias apreendidas nas atividades de fiscalização fazendária e, na sequência, reinseri-las no mercado através da atuação de empresários. Estes realizariam o comércio dessas mercadorias e fariam parte do grupo composto de particulares, que atuaria nos segmento de transporte de pessoas e bens, em regra na importação ilícita de bens, repassando os valores aos servidores públicos mediante comissão e proteção para introdução segura, em território nacional, de mercadorias objeto de descaminho ou contrabando.

A operação busca apurar a ocorrência do crime de peculato, facilitação de contrabando e descaminho, lavagem de bens e valores e de organização criminosa.

Com informações da Polícia Federal.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

(Polícia Federal)

A Subseção Judiciária de Jacarezinho comemora 20 anos de sua instalação na cidade e uma cerimônia acontece neste dia 11 de novembro de 2024. Ela terá início às 17h, no Sesc (Rua Dois de Abril, 720, Centro), e a presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será transmitido no Canal da JFPR no YouTube.

O objetivo da solenidade será relembrar a criação e instalação da 1ª Vara Federal e reafirmar a importância do trabalho desenvolvido por magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ao longo dos últimos 20 anos de presença da Justiça Federal na cidade.

Nestas duas décadas, a Subseção Judiciária de Jacarezinho passou por profundas transformações, impulsionadas principalmente pela digitalização dos processos nos últimos anos. 

O juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, titular da unidade e à frente da vara desde 2013, destaca a modernização como um fator crucial para a melhoria na prestação jurisdicional. “Eliminamos os processos físicos e hoje operamos com 100% de digitalização”, comemora Cachichi.

A especialização da unidade é outro destaque. Anteriormente, a unidade de Jacarezinho atuava em diversas áreas, como cível, criminal, administrativo, previdenciário e execução fiscal. Atualmente, é especializada em matéria previdenciária, o que permitiu otimizar os trabalhos e equalizar a distribuição de processos com outras unidades do mesmo grupo.

“Sabemos da vulnerabilidade social e econômica da população que atendemos e buscamos oferecer um serviço eficiente e justo”, ressalta o juiz federal substituto Gustavo Alves Cardoso, na unidade desde 2017.

A história

A 1ª Vara Federal de Jacarezinho foi instalada no dia 4 de novembro de 2004, com competência para ações do Juizado Especial Federal Cível e Criminal. Na ocasião, a solenidade de instalação foi conduzida pelo Desembargador Federal Tadaaqui Hirose, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que representava o Presidente da Corte, Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas. 

Naquela data, o Diretor do Foro da JFPR era o Juiz Federal Nicolau Konkel Jr. A primeira magistrada designada como titular da Vara e primeira Diretora de Foro da Subseção foi a Juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart. O Diretor da Secretaria Administrativa era o servidor Eugênio Muzeka.

Em 1º de junho de 2011, a Subseção de Jacarezinho passou a atender o Juizado Especial Federal Avançado de Ibaiti. Depois, em 2013, passou a atender, parcialmente, a Unidade Avançada de Atendimento da JFPR em Wenceslau Braz.

A jurisdição da Subseção alcança 27 municípios. Desde a instalação da 1ª Vara, nove juízes e juízas atuaram na Subseção Judiciária de Jacarezinho. A sede é na Rua Paraná, 833, Centro.

Saiba mais sobre a história da Justiça Federal em Francisco Beltrão acessando o Portal memoria.jfpr.jus.br

 

Imagem de celebração de 20 anos da Subseção Judiciária de Jacarezinho ()

Começa na próxima sexta-feira (8/11) a Jornada de Soluções Autocompositivas, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS). Com o tema “Unindo Forças”, a iniciativa já é promovida pelo TJRS há 10 anos, sendo este o primeiro a ocorrer em conjunto com outros tribunais gaúchos.

A jornada tem por objetivo estimular os métodos de solução consensual e estará dividida em três etapas. A primeira ocorre no Auditório da Escola Judicial de Magistrados e Servidores (Emagis) do TRF4 na próxima sexta-feira, a partir da 9h.

Justiça Restaurativa

O programa terá duas palestras sobre Justiça Restaurativa pela manhã e oficinas práticas à tarde. Às 10h, o conselheiro Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, coordenador do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falará sobre “O futuro da Justiça Restaurativa nos tribunais”.

Às 11h, o juiz auxiliar do Conselho Superior do Judiciário da Colômbia, Leonel Mauricio Peña Solano, tratará do tema “Protocolos da Justiça Restaurativa e Terapêutica na Colômbia”.

Informações sobre a programação detalhada dos dias da XI Jornada de Soluções Autocompositivas estão disponíveis no site oficial do evento, que pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/LEXzJ.

No site também podem ser realizadas as inscrições para o evento.

E-book do evento

Será publicado um e-book do evento. Com esse fim, foi disponibilizado um edital para seleção de artigos que tratem do tema autocomposição de conflitos. O objetivo é promover e incentivar a produção acadêmica e a análise teórica sobre o tema. Serão selecionados 15 artigos que devem se basear em temas relativos à autocomposição de conflitos e que integrarão o e-book.

O edital com todas as regras para o envio dos artigos pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/tXxt7.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

(Arte: TJRS)

Representantes de diversos órgãos participaram hoje (5/11) da sessão de conciliação envolvendo a ocupação do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), incluindo da Secretaria Geral da Presidência. Promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS), a audiência possibilitou que o Governo Federal apresentasse as tratativas necessárias para se possibilitar destinar o edifício, localizado na Travessa Mário Cinco Paus, para moradia popular.

A sessão foi presidida pelo juiz Fábio Vitório Mattiello e pela juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadores do Cejuscon, e contou com a participação das pessoas que ocupam o imóvel, e dos representantes do MTST, do INSS, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades e do Ministério Público Federal.

Mattiello abriu a audiência, solicitando que os representantes dos órgãos se apresentassem e, na sequência, eles puderam se manifestar e dialogar. A representante da Secretaria Geral da Presidência, Isadora Gama Brito, destacou que há interesse e predisposição da União em resolver essa questão da moradia, mas ainda não há uma resposta de como será feita a questão de indenização ao Fundo da Previdência Social, já que o imóvel pertence a ele. Ela pontuou que já iniciaram o processo para declarar o edifício como não operacional, e informou ser necessário realizar algumas tratativas com alguns órgãos para viabilizar esta destinação, por isso solicitou o prazo de três para apresentar algo mais concreto.

Diversas questões foram discutidas na audiência, como a utilização e pagamento da água utilizada no prédio, os requisitos dos editais do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, as características do imóvel ocupado, a situação das famílias que ocupam o prédio. Cavalheiro ressaltou, a partir do que foi apresentado na sessão, que há vontade dos entes políticos em tentar resolver a questão da moradia e que vão apoiar para que isso seja viabilizado. Ao final, ficou combinado que o processo será suspenso até março, quando será agendada nova audiência.

A ação

O INSS ingressou com a ação narrando que, em 10/6, foram informados que o prédio havia sido ocupado. Pontuou que, desde o início de 2020, o prédio é utilizado como estacionamento para os servidores e conta com uma unidade de vigilância 24 horas. Entretanto, este serviço foi dispensado em razão do desastre climático ocorrido em maio. Sustentou que o edifício não está em condições de uso, estando sem energia, pois houve uma avaria no transformador em razão da enchente. Afirmou que os cabos da rede elétrica podem estar energizados e por esse motivo os avisos e a preocupação com a segurança das pessoas que lá estão, uma vez que há outros transformadores que atendem aos prédios vizinhos.

O processo foi distribuído para a 4ª Vara Federal de Porto Alegre que determinou que oficial de justiça fosse ao local averiguar as condições da ocupação e identificar os ocupantes. Após o retorno da diligência e manifestação da União e MPF, o juízo pontuou que foi comprovado que o imóvel é do INSS e que a ocupação era recente. Assim, segundo ele, estariam cumpridos os requisitos para liminar deferindo a reintegração de posse. Entretanto, levando em contas as questões sociais envolvidas e a possibilidade noticiada pelo Governo Federal em destinar o prédio para o programa de moradia popular, a ação foi encaminhada para o Cejuscon.

No dia 30/9, foi realizada a primeira sessão de conciliação, quando os presentes entenderam ser importante a presença de outras entidades. Assim, foram convidadas para a audiência realizada hoje o Ministério das Cidades, a Secretaria Extraordinária da Reconstrução, a Secretaria do Patrimônio da União, a Superintendência do Patrimônio da União, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 

Sessão de conciliação ocorreu no auditório do prédio-sede em Porto Alegre (Nucom/JFRS)

Juiz Mattiello e juíza Cavalheiro conduziram a audiência (Nucom/JFRS)

Representantes de alguns órgãos participaram de forma remota (Nucom/JFRS)

Presentes puderam dialogar (Nucom/JFRS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou na manhã de hoje (5/11) a segunda etapa do Programa de Vitaliciamento para 27 juízes e juízas federais substitutos da Justiça Federal da 4ª Região que foram aprovados no XVIII Concurso e tomaram posse nos cargos em dezembro de 2023. As atividades acontecem no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre, durante esta semana, e vão até a tarde de sexta-feira (8/11). A abertura do curso foi coordenada pelo desembargador Rogerio Favreto, diretor da Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis).

O vitaliciamento é o período de avaliação do desempenho profissional de um novo juiz ou juíza, necessário à aquisição da garantia da vitaliciedade na magistratura, e tem duração de dois anos, contados a partir do início do exercício no cargo.

Durante esse período, os novos magistrados passam pelo Programa de Vitaliciamento, sendo acompanhados, orientados e avaliados pela Corregedoria Regional da 4ª Região, pela Comissão de Vitaliciamento e pelos magistrados que atuam como formadores com relação aos deveres e atribuições inerentes ao exercício da magistratura federal.

As atividades dessa etapa do Vitaliciamento estão sendo realizadas pela Emagis, com a coordenação científica do desembargador Roger Raupp Rios, vice-diretor da Escola. As aulas têm carga horária total de 32 horas e são voltadas às temáticas envolvendo a gestão de pessoas, sendo desenvolvidas por meio de exposições dialogadas e debates entre os participantes.

O objetivo é que os magistrados vitaliciandos, após concluírem essa etapa, sejam capazes de reconhecer os pilares essenciais das práticas de gestão de pessoas, identificando e se apropriando dos aspectos que tendem a favorecer o alcance dos resultados organizacionais, de forma aliada à promoção da saúde no trabalho.

Mais informações sobre o curso, incluindo a programação detalhada de todos os dias, estão disponíveis na página do evento, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cBsTg.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O evento aconteceu no auditório da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O desembargador Rogerio Favreto (1º da dir. p/ esq.), diretor da Emagis, realizou a abertura do curso (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

A turma é composta por 27 juízes e juízas federais substitutos da 4ª Região que foram aprovados no XVIII Concurso e tomaram posse nos cargos em dezembro de 2023 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

As aulas dessa etapa seguem até sexta-feira (8/11) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acrescentou mais um retrato à sua Galeria dos Presidentes. Em cerimônia realizada hoje (5/11), o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que presidiu a corte de junho de 2021 a junho de 2023, teve sua fotografia incluída no rol de ex-dirigentes. Magistrados, autoridades, servidores, familiares e convidados prestigiaram o evento, que aconteceu junto à Presidência, no nono andar da sede do TRF4, em Porto Alegre.

A solenidade foi aberta pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Quadros da Silva, que relembrou a carreira do homenageado e enfatizou a importância da solenidade como o reconhecimento dos anos de serviço prestados. “O desembargador Ricardo é uma inspiração, um modelo de dedicação como homem público, como juiz”, declarou Quadros da Silva.

Valle Pereira disse ter orgulho de integrar a instituição, frisando a importância de fazer marcações no tempo e construir a memória do tribunal. “Espaços de memória devem servir de estímulo e, se possível, de sinalizadores aos que aqui estão e aos que vem. O registro de status de tempo, a perenização de momentos, cria fundações, reforça atos, forja compromissos, ajuda a criar uma cultura institucional”, ressaltou o magistrado.

Segundo o desembargador, ter estado por dois anos à frente da Justiça Federal da 4ª Região representou o maior momento de realização em sua vida profissional. “A Justiça Federal, em especial a Justiça Federal da 4ª Região, tanto de primeiro como de segundo graus, é uma instituição íntegra, sensível aos direitos de todos, em especial dos mais necessitados, dirigente e que cumpre com correção exemplar a sua missão, de procurar distribuir justiça com firmeza, serenidade e correção”, destacou Valle Pereira.

Também foi inaugurado o Painel Histórico da Gestão, que fica na Sala de Reuniões da Presidência do TRF4 e tem por objetivo destacar os aspectos mais marcantes de cada gestão. Entre as realizações mais relevantes do Biênio 2021-2023 estão a ampliação e descentralização do tribunal; a unificação do Portal, que passou a ser compartilhado entre o TRF4 e as três Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR; o projeto Tramitação Ágil, que automatizou fases e acelerou o trâmite processual nas ações previdenciárias; e a criação do Inspiralab, o laboratório de inovação do tribunal.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

Desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira presidiu TRF4 no biênio 2021-2023 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira descerra sua foto com a esposa, Ilara (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Magistrados, familiares, servidores e convidados prestigiaram a cerimônia (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira com presidente do TRF4 e representantes de tribunais e da OAB gaúchos (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargador Valle Pereira descerra o painel histórico da gestão com o auxílio do presidente do tribunal, desembargador Quadros da Silva (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadores que compuseram a gestão 2021-2023 posaram em frente ao painel. (Da esq. p/ dir. da foto) Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que atuou como Corregedor, Valle Pereira, e Quadros da Silva, vice-presidente do biênio anterior (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)