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Category Archives: Notícias

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal de Ponta Grossa, realiza na quarta-feira (19 de junho), às 13 horas, audiências de conciliação na busca da regularização de parte dos imóveis conjunto habitacional Santa Bárbara, localizado no bairro Cará-Cará. As audiências acontecem na sede da Justiça Federal (Rua Theodoro Rosas, 1125).

O objetivo é negociar com as partes uma solução consensual para o conflito que envolve o registro dos imóveis em nome da Cooperativa Habitacional Norte Pioneiro, com hipoteca para a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O processo corre há mais de 30 anos e a expectativa é fechar mais de 100 acordos para solucionar em definitivo o problema que aflige inúmeras famílias de 240 imóveis. Os acordos são feitos entre os mutuários e a Emgea. Para as tratativas, a Justiça Federal autorizou a utilização do saldo do FGTS para a quitação da dívida e celebração do acordo.

Imagem meramente ilustrativa de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
Imagem meramente ilustrativa de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (Crédito: Ministério do Desenvolvimento Social)

Juízes e servidores dos Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) estão reunidos, hoje (17) e amanhã (18/6), em Florianópolis, para o 1º Encontro Cejuscon SJSC. A abertura, no início da tarde, teve a presença do diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, que falou sobre a importância da conciliação.

A programação do primeiro dia inclui exposições do coordenador estadual do coordenador estadual, juiz federal Leonardo Müller Trainini, dos juízes coordenadores adjuntos na capital e no interior e da diretora da Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, Ana Lúcia Silva de Sousa.

Para amanhã, está programada uma oficina do Laboratório de Inovação da JFSC (LabJus), com a participação da juíza coordenadora, Simone Barbisan Fortes, e das servidoras Karine Costa Colle e Vanessa Costa.


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A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou um homem pelo contrabando de 12 toneladas de camarões oriundos da Argentina. O contrabando da mercadoria – avaliada em R$ 356,4 mil – resultou na supressão de R$ 35 mil em impostos, além do produto estar impróprio para o consumo. A sentença, publicada em 13/06, é do juiz João Pedro Gomes Machado.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que, em abril de 2015, o acusado foi preso em flagrante enquanto carregava uma carreta com 12 toneladas de camarões congelados em Uruguaiana (RS). Segundo a denúncia, os camarões tinham procedência da Argentina, e haviam entrado no Brasil de maneira ilegal, causando uma supressão de R$ 35 mil em impostos. Além dele, outros cinco homens – incluindo um filho do indiciado – foram acusados por envolvimento no esquema que procurava contrabandear os camarões, mas tiveram seus processos cindidos.

Em sua defesa, o réu requereu a diminuição da pena, tendo em vista que confessou sua participação no delito ao acompanhar o carregamento e pagar as pessoas que faziam este carregamento. Sustentou que teria tido uma atuação menos importante no esquema.

Ao analisar o caso, o juiz verificou que o MPF se valeu de informações contidas no celular apreendido do réu, que revelaram que o camarão havia sido pescado em Chubut, na Argentina. Já o laudo técnico do Setor de Vigilância Sanitária de Uruguaiana apontou que o produto contrabandeado era impróprio para o consumo, uma vez que a legislação estadual normatiza que somente estabelecimentos licenciados podem comercializar alimentos de origem estrangeira. Além disso, o laudo constatou que os produtos estavam fora da temperatura adequada de armazenamento. O caminhão em que os alimentos estavam sendo transportados tampouco possuía licença sanitária.

Machado verificou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pelas provas anexadas ao caso, pela prisão em flagrante e pela confissão do réu. Em seu interrogatório, o acusado revelou que sabia que a prática era criminosa e que os camarões vinham da Argentina, mas que participou da empreitada pelo retorno em dinheiro, pois sua vida financeira era difícil.

O magistrado destacou que o Código Penal prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para o delito de contrabando. Considerando que o réu é primário e a atenuante de confissão espontânea, ele condenou o homem a dois anos de reclusão. Em consonância ao Código Penal, a pena foi substituída pela prestação de serviços comunitários e de prestação pecuniária de 20 salários mínimos.

Cabe recurso ao TRF4.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

Imagem ilustrativa
Imagem ilustrativa (Freepik.com)

Começou nesta segunda-feira (17/6) A Central Cidadania – PopRuaJud, ação integrada de 40 órgãos públicos para prestar serviços de forma facilitada à população em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul. O evento acontece no Estacionamento 2 do Shopping Total, em Porto Alegre e deve ajudar a população vitimada pela enchente.

A cerimônia de instalação da Central foi aberta pela desembargadora do TRF4 Eliana Paggiarin Marinho, que representa o TRF4 no Comitê Regional PopRuaJud/RS, projeto do CNJ de atendimento às pessoas em situação de rua, estendido agora aos atingidos pela enchente no RS. “O papel da Justiça Federal é atuar como uma grande facilitadora, para que as pessoas consigam ter acesso aos benefícios sociais e previdenciários a que elas têm direito”, explicou, enfatizando que também o sistema de conciliação está presente para resolver mais rápido processos já em trâmite.

“O governo federal não irá faltar com o povo do RS”

A abertura contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Luiz de Almeida. “Estou aqui para dizer que o governo federal não irá faltar com o povo do Rio Grande do Sul, e que este estado pode contar conosco. Estou colocando minha equipe à disposição para auxiliar no que for preciso”, declarou, acrescentando que a reconstrução da memória das pessoas atingidas é uma questão de direitos humanos.

Grande procura

O Estacionamento 2 do Shopping Total estava lotado e com grande circulação. Muitas pessoas aguardavam atendimento, prestado em estandes marcados com o nome dos respectivos órgãos. O venezuelano Jesus Gonzales e a esposa Vigmar, com o filho de um mês no colo, buscavam os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) para tentar documentação de trabalho e receber algum benefício, visto que Vigmar vinha trabalhando até o parto. 

A DPU é uma das parceiras do TRF4 no evento, juntamente com a Procuradoria Federal da 4ª Região, a Caixa Econômica Federal e o INSS. Conforme a juíza Paggiarin, o tribunal atuou como um organizador destas parcerias, que podem ajudar os cidadãos a obter seus direitos junto ao governo federal.

Segundo uma das voluntárias do estande do TRF4/JFRS, a servidora do TRF4 Graziela Seibel Rodrigues, hoje muitos cidadãos foram encaminhados para os órgãos parceiros, a exemplo de uma idosa que buscava obter aposentadoria e teve a perícia marcada para amanhã. “Outra busca bem grande que tivemos foi de ajuda para fazer o Cadastro Unificado do governo federal”, contou a voluntária.

Até domingo (23/6) cidadãs e cidadãos estarão sendo atendidos em suas necessidades. Estão sendo fornecidos documentos como registro civil (certidões de nascimento, casamento e óbito), registro de imóvel, CPF, Carteira de identidade, entre outros. Também haverá orientação jurídica, com possibilidade de ajuizamento de ações e conciliação de processos em trâmite.
 

Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Luiz de Almeida disse que sua equipe está à disposição para ajudar na ação integrada
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Luiz de Almeida disse que sua equipe está à disposição para ajudar na ação integrada (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Desembargadora Eliana Paggiarin Marinho representa o TRF4 no Comitê Regional PopRuaJud
Desembargadora Eliana Paggiarin Marinho representa o TRF4 no Comitê Regional PopRuaJud (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)

Estande da JF4 nesta tarde
Estande da JF4 nesta tarde (Foto: DMS/TRF4)

As inscrições para estágio em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais na Justiça Federal em Bento Gonçalves estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios até o dia 12/07.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros.

A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico dos candidatos. Para tanto, os estudantes deverão enviar documento oficial da instituição de ensino contendo o índice ou coeficiente de aproveitamento até o dia 12/07.

A remuneração do estagiário na JF é de R$ 1.453,11, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail jfbento@jfrs.jus.br.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 


(JFRS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições na próxima semana para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Engenharia Civil. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever a partir das 13h do dia 19/6 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 24/6.

Para concorrer à vaga de estágio, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso superior da área de Engenharia Civil em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 30% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 19/6 e o dia 25/6.

A seleção será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 28/6 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 22/7.

A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/kM33i.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)

A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) recebeu hoje (14/6) visita institucional da professora norte-americana Eileen Grena-Piretti, da Delaware Law School – Widener University, dos EUA. Ela foi recepcionada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, em encontro que teve a presença de juízes e professores da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), que tem convênio com a Delaware para mestrado e doutorado em regime de dupla titulação.

Na oportunidade, o juiz federal Daniel Raupp, que atua em Tubarão, recebeu o diploma de doutor. O professor da Univali e advogado Marcelo Buzaglo Dantas também informou a celebração de convênios entre as universidades e o Poder Judiciário estadual, o Ministério Público de SC, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas catarinense para oferta dos cursos aos intergrantes e demais servidores das instituições.

A reunião teve a participação do juiz federal e professor da Univali, Gilson Jacobsen; da juíza federal substituta Ana Cristina Kramer e do juiz federal substituto Charles Jacob Giacomini, além do doutorando Mateus Adriano Paulo.

Raupp (E), Dantas, Kramer, Jacobsen, Piretti, Hartmann, Paulo e Giacomini (D).
Raupp (E), Dantas, Kramer, Jacobsen, Piretti, Hartmann, Paulo e Giacomini (D). ()


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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na tarde de ontem (13/6), a palestra “Desastre e Saúde Mental: promovendo a resiliência”. O evento reuniu um público de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados da Justiça Federal da 4ª Região com a psicóloga Caroline Santa Maria Rodrigues para promover reflexões acerca do impacto das consequências da catástrofe climática no Rio Grande do Sul sobre a saúde mental das pessoas. A palestra ocorreu de forma online, pela plataforma Zoom, e foi organizada pela Escola de Magistrados e Servidores do tribunal (Emagis).

O evento surge no contexto em que muitas pessoas do corpo funcional da 4ª Região foram afetadas direta e indiretamente pelo desastre climático que atingiu várias regiões do RS em maio, levando, inclusive, o TRF4 a suspender, no mês passado, os prazos, atos processuais e o atendimento presencial ao público.

O desembargador Rogerio Fravreto, diretor da Emagis, foi o responsável pela coordenação científica do evento. A assessora da Escola, servidora Isabel Cristina Lima Selau, fez a abertura do encontro e destacou que a ideia da realização da palestra foi de “oferecer uma ajuda e um acolhimento, com a fala de uma especialista sobre tudo que estamos passando no estado; afinal estamos todos vivendo as mesmas emoções, até mesmo quem não foi atingido diretamente pelas enchentes sofre e se abala com toda a tragédia que está ocorrendo”.

A palestrante Caroline Santa Maria é graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e mestre em Medicina: Ciências Médicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ela realizou pós-graduação no formato de Residente Multiprofissional em Saúde com ênfase em Urgência e Emergência no Hospital São Lucas da PUCRS e é especialista em Psicologia Hospitalar pelo Conselho Federal de Psicologia e em Terapia Sistêmica pelo Centro de Estudos da Família e do Indivíduo. Também possui mestrado profissionalizante em Counseling e Intervenção em Urgências, Emergências e Catástrofes pela Universidade de Málaga, Espanha.

Em sua fala, a psicóloga explicou que desastres como o que aconteceu no RS afetam as pessoas profundamente, interrompendo a rotina e afetando o planejamento de vida. “O desastre rompe com a nossa realidade, com o nosso mundo presumido, com o que estabelecemos de rotina, com os nossos planos e nossas ações. Quando há essa ruptura, quando algo interrompe esses processos, nos gera uma angústia muito grande”, ela avaliou.

Caroline também ressaltou como uma situação de catástrofe se relaciona com a promoção da resiliência. “Quando a gente pensa em resiliência, estamos pensando em um processo de adaptação. Então ser resiliente é poder enfrentar diferentes momentos e permanecer em pé, permanecer ali mesmo diante de uma situação tão dura, estar presente, viver, sobreviver a essa adversidade. É diante de uma situação traumática que a gente vai desenvolver a resiliência”, ela apontou.

Outro ponto abordado foi a importância da saúde mental para lidar com o momento após um evento traumático. “A saúde mental está associada à capacidade de utilizar as nossas potencialidades, as nossas ferramentas mentais estratégicas de uma forma adaptativa. Então uma pessoa que tem saúde mental não é alguém que não tem problemas, ter saúde mental é saber como enfrentá-los e como desenvolver tomadas de decisões que possam favorecer uma boa resposta aos problemas”, analisou a palestrante.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A palestra promoveu uma conversa sobre saúde mental e resiliência em meio ao desastre climático
A palestra promoveu uma conversa sobre saúde mental e resiliência em meio ao desastre climático ()

O evento ocorreu pela plataforma Zoom
O evento ocorreu pela plataforma Zoom ()

A psicóloga Caroline Santa Maria Rodrigues foi a palestrante
A psicóloga Caroline Santa Maria Rodrigues foi a palestrante ()

As inscrições para estágio em Direito/Ciências Jurídicas e Sociais na Justiça Federal em Bento Gonçalves estão abertas. Interessados poderão se inscrever no portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios até o dia 12/07.

Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal. Do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros.

A seleção para as vagas será feita através da avaliação do desempenho acadêmico dos candidatos. Para tanto, os estudantes deverão enviar documento oficial da instituição de ensino contendo o índice ou coeficiente de aproveitamento até o dia 12/07.

A remuneração do estagiário na JF é de R$ 1.453,11, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail jfbento@jfrs.jus.br.

Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

 


(JFRS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai abrir inscrições na próxima semana para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior do curso de Engenharia Civil. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever a partir das 13h do dia 19/6 na página www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”. As inscrições encerram às 18h do dia 24/6.

Para concorrer à vaga de estágio, o estudante deve estar regularmente matriculado em curso superior da área de Engenharia Civil em uma das instituições de ensino conveniadas com o tribunal. A relação completa das instituições conveniadas com o TRF4 está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.

Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo 30% e, no máximo, 65% dos créditos disciplinares do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

Após realizar a inscrição, o candidato precisa enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br no período entre o dia 19/6 e o dia 25/6.

A seleção será feita por meio da avaliação do desempenho acadêmico a partir da análise do índice de aproveitamento ou ordenamento do estudante no curso (média/conceito geral do curso), em caráter classificatório, sendo exigida a média mínima de 6,0.

A publicação do resultado e da classificação final deve acontecer até o dia 28/6 e o início do ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 22/7.

A carga horária do estágio no TRF4 é de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no turno da tarde. O estagiário recebe um auxílio financeiro mensal no valor de R$1.453,11, além de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia de trabalho presencial.

O edital com todas as informações do processo seletivo está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/kM33i.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)


(Imagem: Conteúdo Institucional/TRF4)