O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, nesta segunda-feira (9), que a sessão que vai definir a lista dos candidatos às duas vagas de ministro do tribunal será realizada presencialmente. Foram 28 votos a favor da sessão presencial e dois votos pela sessão virtual.
No entendimento da maioria – incluindo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins –, a sessão para a formação da lista com os candidatos a ministro é peculiar, e sua realização deve ser no formato presencial. Isso porque o diálogo entre os ministros e os postulantes à vaga, o "olho no olho", é indispensável. "A escolha dos nomes para os conselhos é para um mandato fixo de dois anos. Já a escolha dos nomes para ministro do STJ é vitalícia, nos termos da Constituição Federal", afirmou Martins.
Enquanto os novos ministros não são escolhidos, a atividade judicante do STJ não está prejudicada: a corte convocou os desembargadores Manoel Erhardt e Olindo Menezes para substituição provisória dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro.
Urgência na escolha de nomes para CNJ e CNMP
Com relação à escolha dos magistrados para comporem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o colegiado optou, por unanimidade, pela realização de sessão virtual.
Nesse caso, o ministro Humberto Martins destacou que há urgência na definição dos nomes, uma vez que os mandatos nos conselhos se encerram em setembro. Caberá ao Pleno indicar um juiz federal e um desembargador federal (juiz de TRF) para vagas no CNJ, e um juiz estadual para vaga no CNMP.
Após a decisão, o presidente do STJ disse que tomará as medidas necessárias para a realização da sessão que indicará os novos conselheiros, incluindo a divulgação do edital com prazo para a inscrição dos interessados ainda no mês de agosto.
Sessões virtuais prorrogadas até outubro
Na mesma sessão, por unanimidade, o Pleno decidiu prorrogar a realização das sessões de julgamento por videoconferência até o fim de outubro. Esse formato de sessão foi adotado pelo STJ em março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.
Apesar da decisão, Humberto Martins ressalvou que a prorrogação pode ser reavaliada em caso de melhora significativa do quadro da pandemia no Brasil.
O ministro Herman Benjamin destacou que a adoção dos julgamentos por meio eletrônico não prejudicou a produtividade do tribunal, que já se aproxima da marca de um milhão de decisões desde o início do trabalho remoto.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin conduziu nesta segunda-feira (9) a aula inaugural da segunda turma de mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que marcou a abertura do ano letivo na instituição.
"Nós precisamos de juízes com conhecimento jurídico e, da mesma forma, com integridade e compromisso com a causa pública. Hoje, damos início a esta turma do mestrado, cujo processo seletivo foi muito rigoroso", comentou o ministro ao saudar os participantes.
Herman Benjamin é o coordenador-geral do mestrado da Enfam, entidade atualmente dirigida pelo ministro Og Fernandes.
O tema da primeira aula foi A Magistratura no Direito Comparado: Desafios e perspectivas, com exposição do presidente da Associação Europeia de Juízes e primeiro vice-presidente da Associação Interna de Juízes (AIJ) de Portugal, desembargador José Igreja Matos.
Durante a apresentação, o ministro do STJ Benedito Gonçalves destacou a importância do mestrado e disse que a Enfam, desde a sua criação, atua de forma exemplar no aperfeiçoamento dos magistrados.
O secretário-geral da Presidência do STJ, Jadson Santana, representou o presidente da corte, ministro Humberto Martins, no evento. Ele destacou que o presidente é um entusiasta da formação contínua dos magistrados brasileiros e grande apoiador da Enfam.
"O Brasil quer e precisa de juízes e juízas capazes, independentes e preocupados com a redução das desigualdades, com a proteção dos vulneráveis, com a tolerância, com a probidade e com a inovação", afirmou.
Atuação discreta e apolítica dos juízes
Em sua exposição, o desembargador José Igreja Matos abordou diferentes aspectos da magistratura no direito comparado, falando de desafios e perspectivas do ponto de vista da Justiça portuguesa e da brasileira.
Ele defendeu uma atuação discreta e apolítica como forma de o juiz não cair em tentações do jogo político. Para ele, a atuação no campo da política faz com que a sociedade perca a confiança nos juízes.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, foi um dos debatedores da aula inaugural. Após a exposição de José Igreja Matos, ele registrou a atuação da Ajufe na defesa da magistratura – sobretudo combatendo as agressões pessoais dirigidas a juízes em redes sociais. Também falou sobre a discussão de propostas legislativas com o objetivo de limitar o poder dos magistrados.
Na próxima segunda-feira (9), às 18h, será realizada a live de apresentação da 1ª Especialização Enfam – Jurisdição penal contemporânea e sistema prisional, que contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, coordenador científico do curso.
O encontro é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo apresentar informações gerais sobre a nova especialização. Além do ministro Schietti, a live terá a presença da juíza federal Cíntia Brunetta, anfitriã do evento.
A live, gratuita, terá transmissão ao vivo pela página da Enfam no Instagram.
Neste Dia dos Pais, venho homenagear todos aqueles que cumprem a missão divina de cuidar e guiar, com muito amor, a caminhada dos seus filhos nesta vida.Temos como modelo eterno e perfeito de paternidade o nosso Deus, que abraça a todos nós, sem exceção e distinção.
Em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, reafirmo o compromisso do Judiciário brasileiro com o direito constitucional de cada família de receber a especial proteção do Estado. Também me solidarizo com todos os que perderam um pai nesta pandemia, que certamente passará, pois só não passa a misericórdia de Deus, nosso Pai celestial. Que Ele abençoe os nossos pais e também as mães e demais familiares que exercem o papel de pai!
Ministro Humberto Martins
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho. O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira.
O magistrado aplicou, por analogia, o enunciado da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a admissão de habeas corpus contra decisão de relator que negou a liminar na instância antecedente. Segundo ele, não havendo ilegalidade evidente a ser corrigida, a admissão do habeas corpus no STJ caracterizaria indevida supressão de instância, pois ainda não se esgotou o exame do caso em segundo grau.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, a Polícia Militar foi acionada em 2 de julho para ir à residência do casal, onde o DJ teria agredido fisicamente a companheira, que também o acusou de tentar matá-la com uma faca. Mostrando hematomas, ela narrou que, no dia anterior, ele a trancou no quarto e a espancou.
O episódio teve grande repercussão após a vítima publicar, nas redes sociais, vídeos em que aparece sendo agredida pelo artista de diversas formas e em vários momentos. As cenas de violência aconteceram na frente da filha e de outras duas pessoas: a mãe dela e um funcionário do produtor musical.
Integridade física e psicológica da vítima
No dia 16 de julho, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por medidas cautelares diversas, o que foi negado pelo juízo de primeiro grau. O Tribunal de Justiça do Ceará negou liminar com o mesmo pedido e manteve a prisão do denunciado, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus.
No STJ, o desembargador Olindo Menezes, relator do caso, lembrou que o impedimento da Súmula 691 pode ser mitigado em situações excepcionais, quando se constatar que a decisão questionada é teratológica ou desprovida de fundamentação.
Contudo, o magistrado considerou idônea a fundamentação exposta no decreto prisional, em razão da necessidade de coibir a reiteração das agressões e prevenir a prática de crimes mais graves contra a vítima.
"Pacífico é o entendimento desta corte no sentido de que constitui fundamento idôneo à decretação da custódia cautelar a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima que se encontra em situação de violência doméstica, como é o presente caso", declarou Menezes ao determinar o arquivamento do pedido de habeas corpus.
Citando precedentes do tribunal, o desembargador acrescentou que, "havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública".
Estreia nesta sexta-feira (6) o rn Rádio Decidendi, podcast produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).
O novo programa vai explorar as teses jurídicas firmadas pela corte no julgamento de precedentes qualificados, explicadas pelos próprios ministros relatores. "O objetivo foi criar mais um canal de divulgação da jurisprudência do tribunal, para o fortalecimento da missão constitucional do STJ de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional", explica a secretária de Comunicação Social do STJ, Cristine Genú.
Precedentes qualificados
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), "a valorização dos precedentes qualificados constitui uma das mais importantes inovações do novo Código de Processo Civil, refletindo a preocupação da sociedade com a segurança jurídica e a estabilidade da jurisprudência".
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Segundo a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro, também estarão entre os convidados representantes de outras cortes do país. A ideia – acrescentou – é mostrar o resultado prático da eficiência desses julgamentos.
"As decisões do STJ interferem diretamente em outras instâncias, por ser a corte da qual emanam as teses jurídicas norteadoras da atividade jurisdicional na seara infralegal. Interagir com os representantes dessas cortes e ouvi-los acerca do impacto dos temas, das suspensões dos processos, modulação de efeitos, dificuldades, adequações e inadequações no momento da aplicação das teses do STJ nos trará a realidade nacional dos aplicadores do direito nas searas local e federal e possibilitará melhor balizamento sobre o efetivo cumprimento dos precedentes vinculativos", afirmou.
No episódio de estreia, é a própria Maria Lucia quem participa da conversa, ao lado dos jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa, sobre a importância da gestão dos precedentes qualificados.
Além de falar sobre como funciona o trabalho de gerenciamento de precedentes no STJ, a assessora-chefe do Nugepnac explica, entre outros assuntos, os institutos previstos no Código de Processo Civil para o julgamento de demandas repetitivas, a escolha dos processos representativos de controvérsias e toda a sistemática de afetação e julgamento.
Para ouvir o rn Rádio Decidendi, basta acessar o canal do STJ no seu rn streaming de áudio preferido.
Clique aqui para acompanhar o primeiro episódio.
Na próxima segunda-feira (9), às 18h, será realizada a live de apresentação da 1ª Especialização Enfam – Jurisdição penal contemporânea e sistema prisional, que contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, coordenador científico do curso.
O encontro é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo apresentar informações gerais sobre a nova especialização. Além do ministro Schietti, a live terá a presença da juíza federal Cíntia Brunetta, anfitriã do evento.
A live, gratuita, terá transmissão ao vivo pela página da Enfam no Instagram.
Na próxima segunda-feira (9), às 14h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne para definir o formato da sessão de votação dos candidatos que constarão das listas a serem enviadas ao presidente da República para o preenchimento das vagas de ministro na corte, e também dos indicados pelo tribunal para a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, convocou a sessão por meio do Edital 6/2021, publicado em 9 de julho. A reunião será realizada de forma híbrida, com participação presencial ou por videoconferência. A competência do Pleno para eleger as listas de candidatos a ministro e os indicados ao CNJ e ao CNMP é prevista no artigo 10 do Regimento Interno.
Leia também: Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro
Duas listas tríplices ou quatro nomes
Há duas vagas na composição do tribunal, abertas pela aposentadoria de ministros que eram oriundos de Tribunais Regionais Federais (TRFs). O ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposentou por idade em dezembro de 2020, após 13 anos atuando no STJ. Pouco depois, em março de 2021, após sete anos no Tribunal da Cidadania, o ministro Nefi Cordeiro pediu aposentadoria.
Cabe ao presidente da República indicar ao Senado os nomes dos futuros ministros, a partir das listas oferecidas pelo tribunal.
O Pleno poderá formar duas listas tríplices com nomes distintos, escolhidos dentre aqueles encaminhados pelos TRFs (uma lista para cada vaga), ou eleger quatro candidatos. Neste caso, composta a primeira lista com três nomes, a segunda será integrada pelos dois remanescentes da anterior, mais um.
Além da definição sobre o procedimento a ser adotado nessas listas, os ministros decidirão o formato da sessão – presencial, por videoconferência ou híbrida – que escolherá um juiz federal e um desembargador federal (juiz de TRF) para vagas no CNJ, e um juiz para vaga no CNMP.