Foi publicada hoje (7/3) a edição n° 231 do Boletim Jurídico da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste mês, foram disponibilizadas 138 ementas do TRF4 relativas a janeiro e fevereiro de 2022. Também constam da edição, incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Entre outros temas, destacam-se: a) a competência do IBAMA na instalação de atividade de grande impacto ambiental; b) pedido de residência de refugiados e Portaria nº 655/2021; c) anulação de pleito eleitoral e responsabilidade civil; d) tratamento de saúde de alto custo e responsabilidade da União; e e) crime de produção e compartilhamento de pornografia infantojuvenil.
O Boletim Jurídico reúne uma seleção de ementas do TRF4. As decisões são classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Fonte: Emagis/TRF4
(Arte: Emagis/TRF4)
