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Já estão abertas as inscrições para seleção de estágio na área de Arquitetura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As inscrições ficarão abertas até às 18h da quinta-feira (25/11).

Para se candidatar, o estudante deve estar devidamente matriculado no curso superior de Arquitetura, tendo cursado no mínimo 20% e no máximo 60% dos créditos disciplinares, independente do semestre em que esteja matriculado.

O valor da remuneração mensal do estágio é de R$ 1.050,00, acrescido de R$ 9,40 de auxílio-transporte por dia de trabalho presencial. A carga horária do estágio no TRF4 é de 20 horas semanais, no turno da tarde.

Após realizar a inscrição, o candidato deverá enviar a documentação solicitada para o e-mail selecao@trf4.jus.br. O prazo para o envio da documentação é até o próximo sábado (27/11).

O processo seletivo será feito através de uma prova, que vai ser aplicada de maneira online, no dia 2/12, em uma plataforma institucional disponibilizada pelo TRF4. O resultado final será divulgado até o dia 10 de janeiro de 2022, e o ingresso dos candidatos aprovados está previsto para ocorrer a partir do dia 7 de fevereiro.

Para acessar o edital do processo seletivo na íntegra, clique aqui. Para mais informações, clique aqui e acesse a página de Estágios do Portal do TRF4. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto ao Setor de Estágios através do e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones (51) 3213-3358/3213-3876.

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A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) está realizando entre os dias 22 e 26 de novembro mutirão de conciliação em ações ajuizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a construção de trecho rodoviário que vai conectar a Ponte da Integração Brasil-Paraguai à BR-277.

A abertura do evento ocorreu nesta tarde (22/11) na Sede da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu e contou com a presença da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (SISTCON), desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), juiz federal José Antonio Savaris, do diretor do Foro da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, juiz federal Matheus Gaspar, do prefeito de Foz, Francisco Lacerda Brasileiro, além de representantes do DNIT, Itaipu Binacional, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras autoridades locais.

Durante toda a semana a previsão é que sejam realizadas 64 audiências para tentativa de solução consensual entre as partes. O mutirão faz parte das atividades da XVI Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um esforço concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais. O evento nacional aconteceu na segunda semana de novembro.

O objetivo da construção da Avenida Perimetral Leste em Foz é melhorar a mobilidade na região, especialmente para desviar o tráfego pesado de caminhões das vias centrais da cidade. Com previsão de entrega para agosto de 2022, a obra terá cerca de 15 quilômetros de extensão, permitindo que veículos pesados vindos da Argentina e do Paraguai possam acessar diretamente a BR-277. Para isso, será necessária a desapropriação de aproximadamente 190 imóveis.

Fonte: Imprensa/SJPR

(Foto: Alexandre Marchetti – Itaipu Binacional)

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso do Município de Florianópolis e permitiu a continuidade do processo de licenciamento para a construção da Praça Forte São Luiz da Praia de Fora, na esquina da Avenida Mauro Ramos com a Rua Quintino Bocaiúva, no Centro de Florianópolis. A decisão foi proferida na última semana (18/11).

A Prefeitura recorreu à Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) obter liminar proibindo interferências no terreno, bem como determinando sinalização de áreas que poderiam conter sítios arqueológicos.

Conforme a procuradoria do Município, o trâmite administrativo de licenciamento vem sendo acompanhado e monitorado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) desde o início. A Prefeitura informou ainda que subsidia estudos e pesquisas sobre a possibilidade de haver um sítio arqueológico sob o terreno, com o objetivo de conciliar o interesse comunitário e o histórico, ressaltando que, até o momento, não há elementos para caracterizar o local como sítio arqueológico.

Segundo o relator, “não consta nos autos, neste momento, elementos técnicos capazes de que demonstrar que as providências técnicas requeridas pelo MPF sejam efetivamente a melhor concretização dos princípios da prevenção e da precaução, em substituição daquelas propostas pelo IPHAN, principalmente quando se trata de patrimônio arqueológico que pode vir a ser existente no subsolo, mas sobre o qual ainda não há certeza”.

Favreto ressaltou que não está sendo questionada pelo MPF a proteção ao patrimônio histórico, mas apenas o ‘modo’ de fazê-la. “Em nenhum momento foi negligenciada a importância do monitoramento arqueológico no decorrer da execução da obra”, afirmou o magistrado, observando que, caso haja algum descumprimento das obrigações de observância do acompanhamento arqueológico pelos réus, nada impede que o MPF interponha novo recurso.

Ação civil pública

O MPF ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em junho deste ano. O órgão requeria a adoção pela Prefeitura e pelo IPHAN de várias medidas técnicas para garantir a salvaguarda de um suposto sítio arqueológico que pode existir no local. A liminar foi concedida no mesmo mês e a Prefeitura recorreu com agravo de instrumento do TRF4.

(Foto: MPF)

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu nesta tarde (22/11) visita institucional dos procuradores Rafael Dias Degani, procurador-chefe, Carlos Eduardo Wandscheer e Daniel Horn, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região.

Os procuradores vieram tratar de assuntos comuns e de interesse das duas instituições, como os processos de execução fiscal, o uso do eproc e a ampliação dos TRFs.

Procuradores foram recebidos no Gabinete da Presidência (Foto: Diego Beck/TRF4)

(da esq. p/dir) Degani, Valle Pereira, Wandscheer e Horn (Foto: Diego Beck/TRF4)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta tarde (22/11) um recurso que pedia a suspensão das eleições da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que estão sendo realizadas durante esta segunda-feira em sistema de votação online. A decisão foi proferida pelo juiz federal convocado para atuar no TRF4 Sergio Renato Tejada Garcia.

O recurso foi interposto por integrantes da Chapa 2. Eles requisitaram à Justiça o adiamento ou a suspensão do pleito eleitoral, bem como o impedimento da divulgação de eventuais resultados.

De acordo com os autores, seria necessário suspender a eleição até que fosse oportunizada pela Comissão Eleitoral a inspeção técnica do sistema de votação online contratado pela OAB/RS. Eles alegam que o software opera com código-fonte fechado e que não foi disponibilizado o acesso às chapas que disputam o pleito.

A ação foi ajuizada junto à 5ª Vara Federal de Porto Alegre com pedido de concessão de antecipação de tutela. O juízo de primeira instância negou a liminar na noite de ontem (21/11), mantendo a realização das eleições. A Chapa 2 recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento.

O relator do caso no Tribunal, juiz Tejada Garcia, negou provimento ao recurso. Segundo o magistrado, “quanto à questão da viabilidade pelos agravantes da impugnação do pleito sob o ponto de vista tecnológico, na linha do informado pela presidente da Comissão Eleitoral, no sentido de que em 12/11/21, por ocasião da janela de transparência, as chapas então inscritas tiveram a oportunidade de apresentar irresignação ou pedido complementar em 48 horas, prazo que decorreu sem manifestação”.

O juiz destacou que “em reforço ao tema da segurança do pleito, destaco que empresa de consultoria especializada, mesmo suplantado o prazo regular pela Chapa 2, respondeu satisfatoriamente às indagações apontadas pelos agravantes, consoante prova o Parecer juntado aos autos de origem”. Em sua manifestação, ele ainda acrescentou que “por ora, está suficientemente avalizada a qualidade técnica do serviço de votação online contratado”.

“À vista desses elementos, avulta que a suspensão do pleito em curso importaria em maior risco ao andamento eleitoral e à imagem da OAB/RS do que a sua continuidade”, concluiu Tejada Garcia ao confirmar a decisão que manteve a realização das eleições.

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)