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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em R$ 10 mil, a família de um adolescente que, após o cancelamento de um voo para Cacoal (RO), teve de esperar nove horas por uma conexão e acabou desembarcando em Ji-Paraná (RO), a cem quilômetros da cidade de destino.

Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.

De acordo com os autos, o adolescente viajava desacompanhado para encontrar o pai. Ao fazer conexão em Cuiabá, foi informado de que, como só havia seis passageiros para embarcar no próximo voo, o trajeto seria cancelado e ele teria que aguardar outro voo. Após o adolescente desembarcar em cidade diferente da prevista, o pai – que é médico – precisou cancelar uma cirurgia para ir ao seu encontro.

A companhia alegou que o problema aconteceu porque havia grande tráfego aéreo no aeroporto de origem, o que gerou atraso de 33 minutos na partida e inviabilizou a conexão. Ainda segundo a empresa, houve prestação de assistência ao menor e cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, além da oferta de transporte gratuito, por terra, até o destino final. 

Aflição causada ao menor e aos responsáveis

O pedido de indenização foi negado em primeiro grau, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Para a corte, a perda da conexão aérea por conta de atraso do voo, cuja partida, segundo a empresa, foi adiada por motivo de força maior, não justificava indenização por dano moral, ainda mais porque a companhia amenizou os transtornos.

Em seu voto, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso da família no STJ, afirmou que o descumprimento do contrato de transporte aéreo não se caracterizou apenas pelo atraso de 33 minutos, mas por uma longa espera e pela aflição causada ao menor e aos seus responsáveis.

Segundo o relator, ainda que tenha sido oferecido o transporte do menor até o destino final, não haveria razão para o pai confiar na empresa – a qual já havia descumprido suas obrigações – e deixar que o filho fosse transportado em uma van, durante a madrugada, por um motorista desconhecido.

Alimentação e hospedagem eram o mínimo

Além disso, Sanseverino comentou que a alimentação e a hospedagem asseguradas ao menor eram a assistência mínima esperada em tal caso, pois, do contrário, "seria algo parecido com a tortura, relegando-se um menor de idade à sua sorte, em lugar desconhecido, com fome e no desconforto de uma cadeira de aeroporto por nove horas seguidas".

Para os pais e o próprio menor – concluiu o ministro –, foram horas de total insegurança, situação que, aliada aos transtornos pessoais e profissionais, evidencia o direito à indenização.

Além dos R$ 10 mil por danos morais, a turma condenou a Azul a indenizar o pai do adolescente pelos custos do deslocamento até a outra cidade.

Leia o acórdão no REsp 1.733.136. 

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​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.084.524 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.

Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 26 de setembro de 2021, o STJ proferiu 834.725 decisões terminativas e 249.799 interlocutórias e despachos.

Das decisões terminativas, a maior parte foi de monocráticas, com um total de 664.083. Os colegiados proferiram 170.642.

Produtividade

Entre as classes processuais, as que mais apresentaram decisões foram os agravos em recurso especial (341.945), os habeas corpus (220.271) e os recursos especiais (135.608).

Segundo os dados de produtividade, a corte realizou 342 sessões virtuais para o julgamento dos recursos internos (agravos regimentais, agravos internos e embargos de declaração).

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou habeas corpus em que dois juízes investigados por participação em suposto esquema de venda de sentenças no Espírito Santo buscavam a revogação das prisões preventivas decretadas pelo Tribunal de Justiça do estado.

Como consequência, o relator cassou as decisões liminares que concederam liberdade aos magistrados até o julgamento do mérito dos habeas corpus.

Investigados na Operação Alma Viva, os juízes foram denunciados pelo crime de corrupção passiva majorada. Em julho deste ano, a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou o afastamento dos magistrados de seus cargos e, posteriormente, decretou a prisão preventiva.

Nos pedidos de habeas corpus, os denunciados alegaram, entre outros pontos, que não teria sido apresentada fundamentação concreta para a ordem de prisão e que haveria a possibilidade de imposição de medidas cautelares mais brandas.

Indícios de tentativa de obstrução da​​​​s investigações

O ministro Joel Ilan Paciornik apontou que a prisão cautelar foi decretada pelo TJES em razão de indícios de que os juízes teriam atuado para atrapalhar as investigações, de forma que seria possível que eles tentassem cometer outros atos para influenciar testemunhas e destruir provas.

"Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal", afirmou.

Paciornik também ressaltou que, nos termos da jurisprudência do STJ, a presença de condições pessoais favoráveis, como a primariedade, não impede a decretação da prisão preventiva.

"Ademais, o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de ser inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública", concluiu o relator ao negar os pedidos de soltura e cassar as liminares.

Os números dos processos não são divulgados em razão de segredo nos autos originais.​​

​​​​​Protagonistas da inserção da corte no mundo virtual, os colaboradores surdos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram homenageados nesta terça-feira (28) em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos – data instituída pela Lei 11.796/2008 e comemorada anualmente em 26 de setembro.​​​​​​​​​

Na abertura da cerimônia, realizada no auditório do tribunal, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou o valor fundamental da igualdade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

"Temos que dar as mãos uns aos outros, pois todos têm o mesmo direito de sonhar e de realizar. Hoje, comemoramos não apenas o Dia Nacional dos Surdos, mas também celebramos nesta data a dignidade da pessoa humana para todos", declarou.

Com o avanço da vacinação e a adoção do distanciamento social e das demais medidas sanitárias de prevenção da Covid-19, os colaboradores puderam participar de uma série de dinâmicas presenciais, como sorteios, premiação e até uma sessão de meditação.

Projeto pioneiro utiliza trabalho de surdos na digital​​​ização de processos

Primeira corte do país a promover a digitalização de todo o seu acervo, o STJ executa há 12 anos um projeto pioneiro no Judiciário brasileiro, que consiste na contratação de surdos para a tarefa de converter processos em papel no formato eletrônico.

Leia também: Umrntrabalho silencioso que colocou o tribunal na vanguarda do processo eletrônico​

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Judiciária. De acordo com o titular da unidade, Augusto Gentil, além de buscar o aumento da produtividade, o setor investe no bem-estar e na qualidade de vida dos seus colaboradores com deficiência auditiva.

"A ideia é proporcionar uma experiência de convívio fraternal e de interação para que tenhamos uma forma de inclusão social, permitindo que eles também encontrem no trabalho um fator de crescimento pessoal", ressaltou o secretário.​​​​​​​​​

O trabalho de digitalização de processos é desempenhado por 145 surdos alocados na Seção de Virtualização de Petições e Processos. Desde o início do projeto, em 2009, cerca de 1.050.240 processos foram digitalizados, o que corresponde a aproximadamente 380 milhões de páginas.

Ainda no âmbito da Secretaria Judiciária, esses colaboradores atuam na captura eletrônica da ementa dos acórdãos, na conferência da classe dos processos em primeira e segunda instâncias, e na inserção da data da petição inicial.

Iniciativas de inclusão para colaboradores e público e​​​xterno

Os surdos também auxiliam nas atividades da Secretaria de Documentação, onde digitalizam obras para o acervo virtual da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.

Entre outros resultados, esse trabalho – fundamental para manter o funcionamento da biblioteca durante a pandemia – reduz o consumo de cópias impressas e otimiza o aproveitamento de espaços físicos, que podem ser destinados a novas finalidades. Já foram digitalizados 507 volumes da Revista dos Tribunais e da Revista Forense, totalizando cerca de 310 mil páginas.

Segundo a coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, o sucesso da integração dos surdos ao dia a dia da corte está na sensibilidade gerencial para compreender e aprimorar os potenciais de cada um.

"Não que se deva ser conivente com as nossas limitações, mas precisamos olhar para aquilo que as pessoas são capazes de dar dentro de sua funcionalidade. Isso serve para todos nós", ponderou.

O Tribunal da Cidadania implementa ainda políticas de acessibilidade e inclusão voltadas para os usuários da corte que apresentam deficiência auditiva.

Durante a pandemia, as sessões de julgamento vêm sendo realizadas por videoconferência com tradução em Libras, para que o público com deficiência auditiva possa acompanhar os debates. Outra iniciativa foi a inclusão da linguagem de sinais nos seus portais da internet e da intranet, democratizando o acesso às notícias e a outras informações.​​