O gerenciamento integrado do grande volume de ações previdenciárias esteve em debate na 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, evento on-line realizado nesta segunda-feira (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou que as demandas em massa e repetitivas em matéria previdenciária estão entre as principais razões da sobrecarga de processos na Justiça brasileira.
Segundo Martins, a atuação da rede de centros de inteligência do Poder Judiciário é fundamental para consolidar a segurança jurídica no país.
"Ao mapear os precedentes em instâncias e tribunais superiores, os centros de inteligência buscam identificar soluções comuns para causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais em tramitação", disse o ministro.
Também participou da abertura a ministra Assusete Magalhães, integrante da Segunda Turma e da Primeira Seção – órgãos especializados em direito público – e também da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal.
Em seu discurso, Assusete Magalhães chamou a atenção para a dimensão do acervo nacional de processos de natureza previdenciária. Com base em dados do Relatório Justiça em Números, ela afirmou que quatro dos cinco temas mais demandados na Justiça Federal em 2019 eram ligados à Previdência Social.
"O STJ tem julgado em sua Primeira Seção vários temas previdenciários com grande repercussão jurídica, social e econômica, e que dizem respeito à vida da grande maioria da população brasileira", ressaltou Assusete Magalhães.
Julgamentos exclusivos de processos previdenciários
O primeiro painel, sobre a Nota Técnica 32/2020 do CJF e o julgamento dos temas previdenciários no STJ, contou com palestras do juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e da assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro.
De acordo com Maiolino – que integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal –, a Nota Técnica 32/2020 do CJF foi editada com o objetivo de acelerar a resolução de ações previdenciárias no contexto da pandemia da Covid-19. O magistrado explicou que foi adotado como estratégia o estabelecimento de pautas temáticas de julgamento em matéria previdenciária.
Em sua exposição, Maria Lucia Paternostro assinalou que, antes da recomendação do CJF, a Primeira Seção já havia implementado a rotina de pauta mensal exclusiva para o exame de recursos repetitivos, permitindo a priorização de processos previdenciários. Segundo ela, 17 temas previdenciários em análise no STJ são elencados pela Nota Técnica 32/2020 – com um total de 79.791 feitos sobrestados.
Acordo entre STJ e AGU reduz sobrecarga de ações
No segundo painel, os titulares da Secretaria Judiciária do STJ, Augusto Gentil, e da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, Efinéias Stroppa, discorreram a respeito do acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que evitou a chegada de mais de 350 mil novos recursos ao tribunal no período de um ano.
O secretário Augusto Gentil frisou que essa iniciativa faz parte da atual política judiciária do STJ de aperfeiçoar a sua gestão processual em diálogo e parceria com os grandes demandantes. "Definimos uma estratégia de ir ao encontro das partes, buscando compreender suas necessidades para, a partir daí, aprimorar nossos serviços", declarou.
Em seguida, os procuradores federais Bruna Palhano Medeiros e Fábio Victor Monnerat, do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, discutiram a formação de precedentes qualificados de natureza previdenciária no STJ. De acordo com os representantes da AGU, a interlocução com a corte resultou em ações de planejamento estratégico no campo previdenciário, com ganhos de eficiência na atuação recursal da instituição.
Diálogo estratégico entre unidades do STJ
No último painel do dia, foram debatidos a Meta 9 do CNJ (Integrar a Agenda 2030 da ONU ao Judiciário) e o ODS 8 da Agenda 2030 (Trabalho decente e crescimento econômico).
A juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa, da Presidência do STJ, explicou que a priorização do ODS 8 e do assunto TPU 195 – Direito Previdenciário se deu a partir de um diálogo entre a Secretaria de Gestão Estratégica, o Nugepnac e a Secretaria Judiciária do tribunal.
Segundo a magistrada, como as decisões do STJ influenciam o resultado dos processos dos juizados especiais federais, as medidas de prevenção de litígios e desjudicialização adotadas pela corte podem servir de exemplo nos processos previdenciários com origem nos juizados.
"A visualização do direito previdenciário atrelada à ODS 8 e o atendimento da Meta 9, para o STJ, representaram um amplo alcance social e pouparam os cofres públicos com economia de recursos, atingindo as camadas mais populares da sociedade e contribuindo para o desfecho célere de processos, além de promoverem a dignidade do trabalho e do cidadão e o crescimento econômico", destacou.
Em seguida, a assessora Priscila Motta, do Nugepnac, detalhou o plano de ação para o cumprimento da Meta 9 pelo STJ.
Ela afirmou que o plano de ação teve dez etapas e foi elaborado para traçar estratégias e facilitar o controle dos objetivos de desenvolvimento sustentável, com o alinhamento de ações, a redução de litígios, o mapeamento das controvérsias de matéria previdenciária e a publicidade dos resultados alcançados.
No encerramento, a juíza federal Ana Lúcia Andrade de Aguiar, da Presidência do CNJ, elogiou os trabalhos desenvolvidos no evento, observando que os resultados mostram a força da colaboração do Poder Judiciário com outros atores do sistema de Justiça.
A magistrada informou que a próxima edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário acontecerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
