O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 30 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021 , que determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal, em razão do agravamento da crise sanitária da Covid-19.
A decisão tem por objetivos reduzir ao máximo a circulação de pessoas na sede do tribunal e evitar a transmissão do novo coronavírus.
Com a prorrogação, continua suspensa a entrada do público na sede da corte – salvo em situações extraordinárias, autorizadas pelos titulares das unidades e comunicadas à Secretaria de Segurança.
O atendimento ao público – inclusive a advogados que necessitem despachar com o gabinete da Presidência – será feito por videoconferência ou por outros recursos eletrônicos.
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em processo que discute a forma de contabilização e liquidação financeiras no âmbito do Mercado de Curto Prazo (MCP) de energia elétrica, especialmente no tocante ao mecanismo de rateio do inadimplemento.
De acordo com o presidente do STJ, a decisão questionada ofende a ordem pública, pois, ao adentrar a seara administrativa – substituindo o órgão regulador competente –, o Judiciário acaba por desconsiderar a presunção de legalidade do ato administrativo.
A expertise da Aneel na regulação do setor elétrico não pode ser substituída pela atuação do Judiciário – acrescentou Martins –, sob pena de ser causado embaraço desproporcional ao exercício estável da atividade administrativa.
A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado da ação que tramita no TRF1.
Tratamento privilegiado
A controvérsia teve origem em mandado de segurança coletivo no qual a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteou que fosse reconhecido o direito ao recebimento dos créditos nas liquidações mensais do MCP de energia elétrica de seus associados, na proporção da arrecadação isolada do ciclo de liquidação em curso, excluídos do cálculo da inadimplência ou da insuficiência de arrecadação os débitos suspensos e acumulados de meses anteriores.
Em primeiro grau, o pedido foi negado. O TRF1, porém, reformou a decisão para declarar nula decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de imputar aos agentes do mecanismo de realocação de energia os efeitos da proteção econômico-financeira obtida judicialmente. Condenou também a Aneel a determinar à CCEE que se abstenha de imputar ônus financeiros de quaisquer decisões judiciais sobre as empresas recorrentes e que a CCEE recontabilize eventuais liquidações financeiras realizadas em desconformidade com o provimento anterior.
Ao apresentar o pedido de suspensão ao STJ, a Aneel explicou que a situação é grave, passível de causar lesão à ordem e à economia públicas, por subverter as regras do rateio da inadimplência, concedendo às empresas tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos demais agentes.
A agência reguladora acrescentou que, caso o número de agentes com liminar seja maior que o volume de recursos disponíveis, o mercado irá parar por ausência de recursos, e argumentou que a alteração judicial da alocação dos custos decorrentes do rateio de inadimplência não traz benefício sistêmico nem para agentes nem para o mercado, evidenciando grave lesão à ordem administrativa ao subtrair da Aneel a competência legal de regular a comercialização de energia elétrica.
Interferência na regulação
O ministro Humberto Martins ressaltou que, ao interferir na regulação especializada e técnica de responsabilidade da Aneel, a decisão judicial acaba por substituir o legítimo processo de construção dialética da regulação elétrica.
Segundo o presidente do STJ, a substituição da decisão administrativa, construída em ambiente multilateral propício para o diálogo técnico, atinge, de forma anti-isonômica, os demais agentes integrantes do mercado elétrico, que inclusive podem ter participado da elaboração da regulação.
"Fica afetada a autonomia regulatória da administração pública, com impacto cascata com relação aos demais agentes envolvidos nesse mercado especializado", afirmou.
Martins acrescentou que, na decisão suspensa, também ficou configurada grave lesão à economia pública em razão da subversão das regras quanto ao rateio por inadimplência, o que propicia a concessão de tratamento diferenciado e privilegiado à parte adversa em detrimento dos demais agentes não integrantes da demanda judicial, desequilibrando o setor elétrico.
"É sabido que o tema está sujeito ao crivo do Poder Judiciário; contudo, a precaução sugere a não substituição das decisões tomadas e das regulações construídas pelas agências reguladoras, conforme fundamentação acima explicitada", concluiu.
Leia a decisão.
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto presidiu ontem (7/4) o painel “Tema 793 do STF”, ocorrido durante o Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, totalmente on-line, também marcou o aniversário de 11 anos do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, conhecido como Fórum da Saúde, do qual o desembargador faz parte. O palestrante do painel foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A íntegra do painel pode ser conferida no canal do CNJ no YouTube.
Em sua manifestação, Gebran Neto, que é Doutor Honoris Causa Doutor na Saúde pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (EMESCAM), lamentou a morte de milhares de brasileiros (ontem, o país chegou à marca de 140 mil) pelo coronavírus. Ele enfatizou a relevância da existência do SUS, especialmente no enfrentamento à pandemia. “As mazelas do Sistema Único de Saúde estão ligadas à falta de recursos, o que mais acomete o SUS”, disse o magistrado.
Judicialização da saúde
Durante a palestra, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que os juízes devem orientar suas decisões sobre assistência em saúde de acordo com as competências de cada ente federado para equilibrar a destinação do orçamento público entre as demandas individuais e coletivas.
Publicado em abril de 2020, o acórdão do julgamento de um recurso extraordinário determina ao magistrado que atribua o atendimento da solicitação apresentada à Justiça ao ente – União, estado ou município – responsável pela prestação desse serviço especificamente, conforme a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/90). A decisão do Supremo consolidou o novo entendimento jurídico sobre o conceito de solidariedade entre os entes na garantia do direito à saúde, um dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
De acordo com o ministro, a concepção de solidariedade irrestrita que havia sobrecarregava as finanças dos municípios quando estes eram forçados, por decisões judiciais, a fornecer medicamentos ou tratamentos de saúde de alto custo. A solidariedade concorrente a substituiu para reequilibrar as atribuições de prefeituras, governos estaduais e governo federal em relação ao direito à saúde. “Houve necessidade de uma interpretação que pudesse garantir universalidade do direito à saúde, mas que não prejudicasse o coletivo, o todo (continente) em função do individual (conteúdo)”, afirmou Alexandre de Moraes.
De acordo com o ministro, o estado de São Paulo foi obrigado a destinar R$ 3,9 bilhões do orçamento da saúde, entre 2010 e 2015, para atender necessidades de pacientes que foram judicializadas. No período, aumentou em 727% o valor dos chamados gastos judiciais e cresceu de 9.385 para 18 mil o número de condenações devido à judicialização contra o estado. “Vamos organizar Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, de maneira que possamos atender o máximo possível de demandas, respeitando a distribuição de competências. Verificando erros na distribuição de competências, vamos encaminhar soluções no macro, não no micro.”
Agência Nacional de Saúde
Hoje (8/4), o juiz federal da 1ª Vara Federal de Brusque (SC) e também integrante do Fórum da Saúde do CNJ, Clênio Jair Schulze, presidiu o painel “O novo rol da ANS”, cujo palestrante foi o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Desembargador federal João Pedro Gebran Neto presidiu o primeiro painel do Seminário ()
Ministro do STF Alexandre de Moraes falou sobre a judicialização da saúde ()
Evento ocorreu totalmente on-line ()
O oitavo Emagis Podcast da nova temporada traz uma entrevista com o coordenador do Centro Colaborador do SUS para avaliação de tecnologias e excelência em saúde (CCATES/UFMG), professor Augusto Guerra, sobre os desafios à incorporação de novas tecnologias no SUS e ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil.
O Podcast está disponível na página www.trf4.jus.br/emagispodcast e, em breve, poderá ser acessado também nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts.
Fonte: Escola de Magistratura do TRF4 (Emagis/TRF4)
(Imagem: Emagis/TRF4)
Encerram no dia 12/04 as inscrições para estágio em Direito em análise processual no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os estudantes interessados deverão se inscrever até as 18h da próxima segunda-feira.
Até 14/4, depois de fazer a inscrição, o candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br. As inscrições homologadas serão divulgadas até 16/4.
O estágio tem carga horária de 4 horas, no turno da tarde, com remuneração de R$ 833,00, acrescidos de R$ 9,40 de auxílio-transporte por dia presencial trabalhado.
Avaliação
A prova será realizada no dia 20/4, às 14h30min, em plataforma online do TRF4 com acompanhamento síncrono em vídeo. Todas as informações pertinentes à prova serão disponibilizadas aos inscritos dois dias antes pelo do e-mail cadastrado.
Para realizar a avaliação, que consistirá em uma redação, o estudante deverá ter um computador com câmera e microfone em funcionamento, além de acesso à Internet.
O resultado será divulgado a partir de 6/5, e a data de ingresso prevista é 17/5.
Edital
Para participar do processo seletivo, é necessário ter cursado, no mínimo, 35% e, no máximo, 65% do curso de Direito, em uma das instituições de ensino conveniadas ao Tribunal.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal de um homem de 68 anos, morador de Pelotas (RS), pelo crime de estelionato majorado por fraudar os dados de vínculo empregatício da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e receber ilegalmente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2007 e 2016. A decisão foi proferida de forma unânime pela 8ª Turma da Corte ao negar um recurso da defesa do réu em sessão de julgamento virtual ocorrida nesta quarta-feira (7/4).
O caso
Em maio de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação penal na Justiça Federal do RS. No processo, o MPF relatou que o acusado requereu e obteve, entre julho de 2007 e maio de 2016, vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mantendo a autarquia em erro, mediante fraude.
O homem teria inserido dados falsos na sua CTPS e no sistema de informações do Instituto, simulando um vínculo empregatício inexistente com uma empresa de informática, o que possibilitou o recebimento indevido do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para o órgão ministerial, o dolo do denunciado foi comprovado pelo fato de que, mesmo sem ter tempo suficiente para se aposentar ou sequer ter trabalhado na empresa de informática, ele providenciou, juntamente com despachante previdenciário, a falsa anotação de contrato de trabalho, com o propósito de comprovar tempo de serviço fictício para garantir o pagamento da aposentadoria a que não tinha direito.
Sentença
O juízo da 1ª Vara Federal de Pelotas, em novembro de 2019, julgou a ação procedente para condenar o réu pela prática do crime de estelionato majorado, conforme o artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal.
A condenação imposta foi de um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de 20 dias-multa, com o valor de 1/30 do salário-mínimo nacional para cada dia. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária fixada em R$ 2 mil.
Apelação
A defesa recorreu da sentença ao TRF4. No recurso, sustentou a ausência de dolo, pois não teria sido comprovado que o homem tinha conhecimento da ilicitude na obtenção do benefício previdenciário.
O réu ainda pleiteou na apelação que deveria ser afastado o valor mínimo a título de reparação de danos, porque ele já estaria sendo cobrado administrativamente pelo pagamento recebido, além de tramitar ação cível ajuizada pelo INSS com a mesma finalidade.
Decisão da Turma
O desembargador federal Thompson Flores, relator do caso no Tribunal, destacou que “o proprietário da empresa, ao ser ouvido em juízo, afirmou categoricamente não conhecer o réu e que ele nunca trabalhou lá. Resta claro que o réu obteve um benefício previdenciário de aposentadoria valendo-se de um vínculo falso registrado na sua CTPS e inserido no sistema no INSS e, depois, retirado mediante declaração retificadora com o propósito único de dar guarida ao vínculo fictício, benefício mantido entre 2007 e 2016 quando restou cancelado, período em que foi pago indevidamente o montante de R$ 84.748,66”.
O magistrado ainda ressaltou, em seu voto, que “através da análise do contexto probatório, entendo que não há elementos capazes de infirmar a conclusão do juízo de primeiro grau acerca do crime de estelionato majorado. Devidamente evidenciada a participação do réu na fraude perpetrada. O réu foi o beneficiário direto da aposentadoria por tempo de contribuição obtida com base no vínculo fictício, a prova dos autos demonstra da forma segura que ele tinha pleno conhecimento da fraude em relação a isso. Ele confessou em juízo que, mesmo com ciência da inserção de um vínculo falso em sua CTPS, entregou os documentos preparados pelo contador ao INSS para obter indevidamente o benefício. Assim, ausente qualquer causa excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, impõe-se a condenação pelo crime de estelionato previdenciário”.
Thompson Flores concluiu a sua manifestação pontuando que deve ser mantida a sentença “quanto ao valor mínimo fixado a título de reparação dos danos, tendo o MPF realizado o pedido na denúncia, não há razão para afastar a referida condenação. Ademais, a alegação levantada pelo apelante em razão da existência de processos movidos contra ele, pelos mesmos fatos, já foi afastada pela própria sentença, a qual determinou que eventuais pagamentos efetuados no âmbito administrativo ou em processo civil serão descontados do valor fixado”.
A 8ª Turma negou por unanimidade provimento à apelação e manteve a íntegra da condenação de primeira instância.
(Foto: Stockphotos)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) a uma pensionista militar de 29 anos, cujo pai, terceiro-sargento da reserva remunerada, faleceu. O pedido havia sido indeferido na esfera administrativa e pelo juízo de 1º grau. A decisão unânime da 4ª Turma ocorreu em sessão telepresencial na última quarta-feira (7/3).
Pensão militar
Com a morte do pai em 2018, a mulher tornou-se pensionista militar e se cadastrou no FUSEx como beneficiária titular. No entanto, quando foi ao local fazer a renovação do cadastrado, em outubro de 2020, foi informada que a autoridade militar já havia determinado sua exclusão do benefício. Foram concedidos 90 dias para que ela se adaptasse ao fim do plano de saúde, prazo que se encerrou em 15 de janeiro deste ano.
Ela recorreu à Justiça Federal, mas a Subseção Judiciária de Londrina (PR) indeferiu seu pedido.
Recurso
A autora, então, ajuizou agravo de instrumento ao TRF4 para obter o direito ao recadastro no FUSEx sob o argumento de que, por portar doença grave no joelho, não tem condições de ficar desassistida pelo plano de saúde.
Decisão do colegiado
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do caso na Corte, declarou que “em virtude da data do óbito do instituidor da pensão por morte, está presente a probabilidade do direito, uma vez que as normas apontadas pela Administração para fundamentar o descadastramento da parte autora são posteriores”. Segundo ele, a Portaria DGP nº 244 não pode ser levada em conta no caso em questão, porque a Lei nº 6.880/80, vigente à época do falecimento, mantém a situação da filha do militar como dependente beneficiária do Fundo de Saúde.
O magistrado ainda frisou, levando em conta a documentação junto ao processo, que “ficou demonstrado que a autora se enquadra como pensionista do militar, percebendo pensão nessa condição, fazendo, por isso, jus à assistência médico-hospitalar (AMH) na forma da lei”.
(Stockphotos)
"Façam valer o seu tempo, dediquem-se de corpo e alma à causa da magistratura e à causa da cidadania, travem o bom combate dos fortes e vitoriosos, deem a sua contribuição em busca da igualdade, em busca da solidariedade, em busca do amor ao próximo, e deixem a sua marca na construção de um mundo melhor. As palavras foram pronunciadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar na tarde desta quinta-feira (8) da posse da nova gestão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para o biênio 2021/2023.
O ministro parabenizou a direção anterior pelo trabalho desempenhado no biênio que se encerra e desejou sucesso aos desembargadores federais Messod Azulay Neto, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Theophilo Antonio Miguel Filho, que assumiram, respectivamente, a presidência, a vice-presidência e a corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região.
O evento ocorreu de forma on-line, devido às recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19. Apenas estavam no plenário do TRF2 os membros da mesa diretora e os desembargadores que iriam tomar posse.
Satisfação do cidadão
Ao homenagear o novo presidente do TRF2, Messod Azulay Neto, Humberto Martins citou pronunciamento em que o desembargador prometeu uma gestão voltada para a satisfação do jurisdicionado, a melhoria da qualidade dos serviços e do acesso à Justiça, e a busca por respostas mais rápidas nos processos. "Estamos juntos nessa jornada de tempos difíceis, que exigem coragem e união de esforços", afirmou o presidente do STJ.
Messod Azulay agradeceu os cumprimentos e declarou que pretende trabalhar por uma Justiça mais efetiva, em que o juiz tenha um papel social, comprometido com o bem comum e não apenas com o cumprimento das leis.
"O Judiciário não pode ser visto só como um poder estatal destinado à solução de conflitos. O juiz não é uma pessoa indiferente e fria. O juiz promove paz nos movimentos familiares, individuais, econômicos, sociais e políticos da nação", afirmou o novo presidente do TRF2.
Também participaram da solenidade os ministros do STJ Jorge Mussi (vice-presidente), João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik.