“A população de rua não é ‘o problema’, o problema é não cumprir os preceitos fundamentais da Constituição”. A afirmação é do professor André Luiz Freitas Dias, da UFMG, que coordena o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, do Programa Polos de Cidadania daquela universidade. Ele esteve hoje (23/8) em Florianópolis para uma palestra sobre o tema, que aconteceu no auditório da sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC).
A palestra foi mais uma das ações promovidas pela JFSC para atender à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, uma política nacional de atenção a essa realidade. De 8 a 12 de maio, a JFSC, o Tribunal de Justiça e outras 20 instituições promoveram em conjunto um mutirão para oferta de vários serviços.
Segundo Dias, as políticas públicas precisam “ir além da assistência” e “ser estruturantes”. O professor também considera que “só com uma ampla rede de direitos humanos vamos conseguir caminhar”.
A mesa de debate teve a presença do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Henrique Luiz Hartmann; das defensoras públicas Mariana Döering Zamprogna, da União, e Júlia Gimenes Pedrollo, de SC, e coordenadora nacional da Pastoral do Povo na Rua, Ivone Maria Perassa.
O juiz Hartmann observou, como lembrado pelo professor, que a realidade remonta à abolição da escravidão no país, quando a população afrodescendente não teve apoio governamental. “A política foi de incentivo à imigração europeia e não de trabalho para os libertos”.
Para as defensoras Mariana e Júlia, as defensorias públicas têm “o papel de exigir políticas efetivas, em quantidade e qualidade”, mas ainda é necessária a provocação do Executivo para que medidas sejam adotadas. A coordenadora Ivone falou do projeto “Moradia primeiro”, que consiste em tirar as pessoas “debaixo da marquise para a moradia e, a partir daí, para a reinserção social”.
O evento foi transmitido pelo YouTube e teve a presença de representantes de órgãos públicos e movimentos sociais, que puderam dialogar com os debatedores. A atividade incluiu a feira solidária de orgânicos e aproveite a Feira Solidária de Orgânicos “A Rua Planta e a Cidade se Espanta”.
A data de 19 de agosto é considerada o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em memória ao acontecimento conhecido como o Massacre da Sé, ocorrido em 2004, em que sete pessoas em condição de rua foram mortas e oito feridas gravemente enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo.
André Dias coordena o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. ()
Palestra aconteceu no auditório da JFSC, em Florianópolis. ()
Mariana Zamprogna (E), Henrique Hartmann, André Dias, Ivone Perasse e Júlia Pedrollo (D). ()
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