O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, e o diretor do Foro de Joinville, juiz federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, realizaram hoje visita institucional à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde foram recebidos pelo presidente, Óliver Jander Costa Pereira.
Juiz Paulo Cristóvão (E), presidente Óliver Pereira e juiz Henrique Hartmann. ()
As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas (RS) estão abertas. Interessados poderão se inscrever até 10/12 pelo portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios.
Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal. O estudante também deverá enviar documento oficial da instituição de ensino contendo a média acadêmica, conforme item 3.3.3 do Edital.
A remuneração do estagiário na JF é de R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.
As informações necessárias estão no edital do processo. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail rscansecdf@jfrs.jus.br.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Freepik.com)
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil. O valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 200 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 24 de novembro de 2023. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas de relevante cunho social.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados em formato pdf, para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br, observado o cronograma definido no Edital.
Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rsrgr01@jfrs.jus.br ou pelo telefone (53) 3293-4015 (ligação ou whatsapp). O horário de atendimento é das 13h às 18h.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Freepik.com)
Na última terça-feira (31/10), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), realizou uma reunião interinstitucional com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4). O objetivo do encontro foi debater e prospectar soluções consensuais para alguns processos judiciais que estão no Sistcon e envolvem comunidades indígenas e quilombolas na Região Sul do Brasil. O evento aconteceu no auditório da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A reunião foi presidida pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, com apoio dos magistrados e magistradas Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental, Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Justiça Restaurativa, Fábio Vitório Mattiello, coordenador do Cejuscon RS, Rodrigo Machado Coutinho, da Coordenação de Demandas Estruturais junto ao Sistcon, e Marcelo Roberto de Oliveira, juiz natural dos processos que envolvem as Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, além de servidores do Sistema de Conciliação.
A procuradora-chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Fabiana Martinelli Santana de Barros, acompanhada de equipe de servidores da área técnica do órgão, representou o ICMBio. Por parte da Funai, os representantes foram a procuradora federal Danila Alves dos Santos e uma equipe de servidores da área técnica da Fundação.
Já pelo MPI, participou o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, Marcos Kaingang, e pela PRF4, o procurador federal Fabiano Valcanover.
O primeiro assunto abordado no encontro foi a situação das Flonas de São Francisco de Paula e de Canela, no Rio Grande do Sul. Existem cinco processos na Justiça Federal da 4ª Região envolvendo litígios entre a União e as comunidades indígenas Kaingang e Xokleng, que estão alocadas em áreas dessas unidades de conservação.
Durante o debate, foram ouvidos os representantes jurídicos e das áreas técnicas dos órgãos públicos, que buscaram avançar no diálogo a fim de levantar alternativas que possam auxiliar o encontro de soluções para os processos.
No decorrer da reunião, com o intuito de auxiliar na elaboração de uma solução efetiva, o professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Dilermando Cattaneo da Silveira foi convidado a contribuir com o diálogo, apresentando o estudo de seu grupo de pesquisa “A Geografia da Questão Indígena no RS”. Para embasar a discussão, o professor expôs um memorial descritivo a respeito da ocupação da comunidade Xokleng na Flona de São Francisco de Paula.
Como encaminhamento da questão, ficou marcada para a data de 20 de fevereiro de 2024 uma audiência a ser promovida na sede do TRF4 com a participação dos órgãos públicos envolvidos nos processos e também das comunidades indígenas Kaingang e Xokleng. Além disso, o desembargador Conceição Júnior reforçou que a Funai e o ICMBio devem manter o diálogo aberto para avançar nas tratativas até a realização da audiência.
O segundo assunto abordado foi a situação de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União, do ICMBio e de pescadores artesanais, nas quais se discute a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado no litoral sul do estado do RS, o plano de manejo da área, a demolição de construções existentes com a consequente realocação de espaços para o apoio à pesca artesanal e a elaboração e aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada. Nesse caso, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que o ICMBio se manifeste nos processos sobre os pontos discutidos na reunião.
Na sequência, foram analisadas as questões de duas ações civis públicas que envolvem a Comunidade Quilombola São Roque, situada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina. A comunidade em questão foi certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas tem parte do território quilombola localizado dentro dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, habitando áreas que são unidades de conservação ambientais. Sobre esse assunto, foi designada a realização de uma audiência de conciliação, que vai acontecer na Comunidade São Roque no dia 22 de fevereiro de 2024.
Na parte final da reunião, os magistrados do Sistcon conversaram com os representantes da Funai e do MPI sobre pautas específicas dos povos indígenas. Foram tratados assuntos como ocupações em áreas no interior do município de São Pedro das Missões (RS) e no Morro Santana em Porto Alegre, além de arrendamentos em terras indígenas. Ao encerrar o encontro, o desembargador Conceição Júnior reiterou a importância da interlocução da Funai com a Justiça Federal para o sucesso dos acordos de conciliação nos casos discutidos.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A reunião aconteceu na tarde de terça-feira (31/10) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro teve a presença de representantes da Funai, ICMBio, Ministério dos Povos Indígenas e Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A reunião foi presidida pelo coordenador do Sistcon, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior (centro) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro foi realizado no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Na próxima segunda-feira (6/11), a partir das 08h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre as inscrições para processo seletivo de estágio em Direito, na área de Análise Processual. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 20/11 em www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.
Para concorrer à vaga de estágio, o candidato deve estar devidamente matriculado no curso superior de Direito de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal pode ser consultada no link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.
Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. O candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br, no período entre 6/11 a 22/11.
A seleção será feita por meio de prova, que consistirá na realização de um relatório de um caso processual hipotético. Serão oferecidas ao candidato uma petição inicial, uma sentença e uma apelação. Ao confeccionar a peça processual exigida, o candidato deverá demonstrar ser capaz de relatar, de forma concisa e objetiva, o que foi pedido na petição inicial, o que a sentença decidiu e quais os fundamentos da insurgência do apelante.
A prova será aplicada no dia 28/11, às 14h30min, na sede do TRF4 (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre).
A divulgação do resultado final do processo seletivo deve ocorrer até o dia 11 de janeiro de 2024 e a previsão de início de ingresso dos aprovados é a partir do dia 29 de janeiro.
A remuneração do estagiário de nível superior no TRF4 é de R$ R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia trabalhado presencialmente. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.
O edital do processo seletivo pode ser acessado na íntegra no link: https://www.trf4.jus.br/b0R8l.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
(Imagem: ACS/DINST/TRF4)
A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 9 de novembro para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024 clique no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/dTaPM.
A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ n° 221/2016 e da Resolução CNJ n° 325/2020. A primeira institui princípios de gestão participativa e democrática, não somente em relação às Metas Nacionais do Judiciário, mas também às políticas judiciárias instituídas pelo CNJ. Já a segunda, dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
As metas nacionais representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços da Justiça aos cidadãos e às cidadãs. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os segmentos da Justiça brasileira.
Podem participar da consulta: cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras dos cinco segmentos de Justiça, integrantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e representantes de entidades de classes. Das 11 metas propostas para 2024, a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada. Isso porque trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Assim, não está incluída na consulta pública.
Os participantes poderão se manifestar sobre as demais. São elas: Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.
Após a análise dos resultados da consulta pública pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
(Foto: Banco de Imagens/TJTO)
As inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas (RS) estão abertas. Interessados poderão se inscrever até 10/12 pelo portal da instituição, acesso rápido Concurso e Estágios.
Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato esteja matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas à Justiça Federal. O estudante também deverá enviar documento oficial da instituição de ensino contendo a média acadêmica, conforme item 3.3.3 do Edital.
A remuneração do estagiário na JF é de R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 10,52 por dia de trabalho presencial. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.
As informações necessárias estão no edital do processo. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do e-mail rscansecdf@jfrs.jus.br.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Freepik.com)
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas na região, interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital (link abaixo) e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil. O valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 200 mil.
O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 24 de novembro de 2023. Podem candidatar-se entidades públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas de relevante cunho social.
Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados em formato pdf, para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br, observado o cronograma definido no Edital.
Maiores informações sobre o programa de destinação de recursos podem ser obtidas através do email rsrgr01@jfrs.jus.br ou pelo telefone (53) 3293-4015 (ligação ou whatsapp). O horário de atendimento é das 13h às 18h.
Secos/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
(Freepik.com)
Na última terça-feira (31/10), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), realizou uma reunião interinstitucional com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4). O objetivo do encontro foi debater e prospectar soluções consensuais para alguns processos judiciais que estão no Sistcon e envolvem comunidades indígenas e quilombolas na Região Sul do Brasil. O evento aconteceu no auditório da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A reunião foi presidida pelo desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistcon, com apoio dos magistrados e magistradas Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental, Catarina Volkart Pinto, coordenadora da Justiça Restaurativa, Fábio Vitório Mattiello, coordenador do Cejuscon RS, Rodrigo Machado Coutinho, da Coordenação de Demandas Estruturais junto ao Sistcon, e Marcelo Roberto de Oliveira, juiz natural dos processos que envolvem as Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, além de servidores do Sistema de Conciliação.
A procuradora-chefe nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Fabiana Martinelli Santana de Barros, acompanhada de equipe de servidores da área técnica do órgão, representou o ICMBio. Por parte da Funai, os representantes foram a procuradora federal Danila Alves dos Santos e uma equipe de servidores da área técnica da Fundação.
Já pelo MPI, participou o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, Marcos Kaingang, e pela PRF4, o procurador federal Fabiano Valcanover.
O primeiro assunto abordado no encontro foi a situação das Flonas de São Francisco de Paula e de Canela, no Rio Grande do Sul. Existem cinco processos na Justiça Federal da 4ª Região envolvendo litígios entre a União e as comunidades indígenas Kaingang e Xokleng, que estão alocadas em áreas dessas unidades de conservação.
Durante o debate, foram ouvidos os representantes jurídicos e das áreas técnicas dos órgãos públicos, que buscaram avançar no diálogo a fim de levantar alternativas que possam auxiliar o encontro de soluções para os processos.
No decorrer da reunião, com o intuito de auxiliar na elaboração de uma solução efetiva, o professor de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Dilermando Cattaneo da Silveira foi convidado a contribuir com o diálogo, apresentando o estudo de seu grupo de pesquisa “A Geografia da Questão Indígena no RS”. Para embasar a discussão, o professor expôs um memorial descritivo a respeito da ocupação da comunidade Xokleng na Flona de São Francisco de Paula.
Como encaminhamento da questão, ficou marcada para a data de 20 de fevereiro de 2024 uma audiência a ser promovida na sede do TRF4 com a participação dos órgãos públicos envolvidos nos processos e também das comunidades indígenas Kaingang e Xokleng. Além disso, o desembargador Conceição Júnior reforçou que a Funai e o ICMBio devem manter o diálogo aberto para avançar nas tratativas até a realização da audiência.
O segundo assunto abordado foi a situação de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União, do ICMBio e de pescadores artesanais, nas quais se discute a regularização fundiária do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, localizado no litoral sul do estado do RS, o plano de manejo da área, a demolição de construções existentes com a consequente realocação de espaços para o apoio à pesca artesanal e a elaboração e aprovação de Projeto de Recuperação de Área Degradada. Nesse caso, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que o ICMBio se manifeste nos processos sobre os pontos discutidos na reunião.
Na sequência, foram analisadas as questões de duas ações civis públicas que envolvem a Comunidade Quilombola São Roque, situada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina. A comunidade em questão foi certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas tem parte do território quilombola localizado dentro dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, habitando áreas que são unidades de conservação ambientais. Sobre esse assunto, foi designada a realização de uma audiência de conciliação, que vai acontecer na Comunidade São Roque no dia 22 de fevereiro de 2024.
Na parte final da reunião, os magistrados do Sistcon conversaram com os representantes da Funai e do MPI sobre pautas específicas dos povos indígenas. Foram tratados assuntos como ocupações em áreas no interior do município de São Pedro das Missões (RS) e no Morro Santana em Porto Alegre, além de arrendamentos em terras indígenas. Ao encerrar o encontro, o desembargador Conceição Júnior reiterou a importância da interlocução da Funai com a Justiça Federal para o sucesso dos acordos de conciliação nos casos discutidos.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
A reunião aconteceu na tarde de terça-feira (31/10) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro teve a presença de representantes da Funai, ICMBio, Ministério dos Povos Indígenas e Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
A reunião foi presidida pelo coordenador do Sistcon, desembargador Hermes Siedler da Conceição Júnior (centro) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
O encontro foi realizado no auditório do TRF4 (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Na próxima segunda-feira (6/11), a partir das 08h, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre as inscrições para processo seletivo de estágio em Direito, na área de Análise Processual. Os estudantes interessados em participar da seleção podem se inscrever até as 18h do dia 20/11 em www.trf4.jus.br/estagios, na seção “Processos Seletivos Abertos”.
Para concorrer à vaga de estágio, o candidato deve estar devidamente matriculado no curso superior de Direito de instituições de ensino conveniadas com o TRF4. A relação completa das instituições conveniadas com o tribunal pode ser consultada no link: https://www.trf4.jus.br/cAVxp.
Além disso, o aluno deverá ter concluído, até o momento da inscrição, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos créditos disciplinares do curso superior, independentemente do semestre em que esteja formalmente matriculado. O candidato deve enviar a documentação comprobatória para o e-mail selecao@trf4.jus.br, no período entre 6/11 a 22/11.
A seleção será feita por meio de prova, que consistirá na realização de um relatório de um caso processual hipotético. Serão oferecidas ao candidato uma petição inicial, uma sentença e uma apelação. Ao confeccionar a peça processual exigida, o candidato deverá demonstrar ser capaz de relatar, de forma concisa e objetiva, o que foi pedido na petição inicial, o que a sentença decidiu e quais os fundamentos da insurgência do apelante.
A prova será aplicada no dia 28/11, às 14h30min, na sede do TRF4 (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, bairro Praia de Belas, Porto Alegre).
A divulgação do resultado final do processo seletivo deve ocorrer até o dia 11 de janeiro de 2024 e a previsão de início de ingresso dos aprovados é a partir do dia 29 de janeiro.
A remuneração do estagiário de nível superior no TRF4 é de R$ R$ 1.297,42, acrescida de auxílio-transporte fixado em R$ 10,52 por dia trabalhado presencialmente. A carga horária é de 20 horas semanais, no turno da tarde.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Estágios do tribunal pelo e-mail estagio@trf4.jus.br ou pelos telefones/WhatsApp (51) 3213-3358/3213-3876.
O edital do processo seletivo pode ser acessado na íntegra no link: https://www.trf4.jus.br/b0R8l.
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